A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

do modo mais justo que se consiga fazer nas condições atuais. Esta pesquisa tem a intenção de compreender o desenvolvimento das concepções da responsabilidade civil do Estado, de como ela funciona nos dias correntes e de como o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar as relações entre Estado e sociedade. 2-CONCEITO A responsabilidade civil consiste na obrigação que um indivíduo que provocou dano a outrem assumir as conseqüências jurídicas do ato que praticou, com a finalidade…

sociedade civil, dentro de uma visão de que os Direitos Humanos Fundamentais não são apenas uma criação legislativa, mas uma criação de toda a sociedade no seu contexto histórico e cultural e, para tanto, não devem ser analisados apenas pelo prima jurídico, mas considerando também o aspecto sociológico e filosófico. Palavras-chave: Direitos Fundamentais de 2ª Dimensão. Políticas Públicas. Espaço público. ABSTRACT This article considers to relate it the effectiveness of the Basic…

Praticabilidade tributária Thiago Luis Reinert Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, em suas concepções teóricas, segundo as mais diversas correntes de pensamento, e em sua aplicação prática. Para tal, realiza-se uma digressão até os mais basilares fundamentos da praticabilidade, ainda nas noções de ‘tipo’ e modo de pensar ‘tipificante’, no intuito de posicioná-lo dentro da ciência do Direito. Tem-se ainda, como objeto de estudo, as…

Exemplificando:  João é brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, advogado. José é também brasileiro, natural do Rio Grande do Norte, médico. Ambos partilham o mesmo léxico português (língua), mas cada qual possui seu vocabulário próprio, um repertório fechado, sujeito a uma série de indicadores socioculturais. Dicionários úteis: - de Direito ; - de definições; - de etimologia; - de sinônimos e antônimos; - de lingüística; - analógico; - vocabulário jurídico. O sentido das…

Francês: Colaborou com o aperfeiçoamento do pensamento românico, estabelecendo certos princípios, inclusive o direito à reparação sempre que houvesse culpa, ainda que leve, separando-se a responsabilidade civil da responsabilidade penal, a existência de uma culpa contratual e que não se liga nem a crime nem a delito, mas se origina da negligência ou da imprudência. “A culpa inda que levíssima, obriga a indenização”. Código Napoleônico de 1806. Direito brasileiro: O código Criminal de…

investigação baseou-se em análise doutrinária; tendo a finalidade de buscar um tratamento sistemático do direito ao mínimo para uma existência digna, que torne mais claras as bases de sua justificação constitucional. PARTE I Garantia de meios materiais de existência 1.Preocupação Social no Pensamento Moderno. 1.1Período pré-liberal: as utopias renascentistas A ausência de meios mínimos de subsistência, está presente desde os primórdios da…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

disso, expor e discutir as propostas de Friedrich Müller e Robert Alexy acerca do método jurídico. As proposições desses autores no plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…

concurso (Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva, Canotilho, entre outros) para que o aluno possa resolver as questões doutrinárias sem que seja necessário o estudo de cada uma daquelas pesadas obras acadêmicas. 3- Jurisprudência – Iremos apontar o pensamento dos tribunais, notadamente do STF, que sejam relevantes para uma cobrança em concurso público ou que já foram abordados em concurso público. 4- Macetes – Aqui começa o grande diferencial do curso... O famoso “Pulo do Gato”... É o…