A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

Urteilskraft (Crítica do Juízo), onde examina o problema do finalismo na natureza e o problema estético. Em 1797 edita Die Metaphysik der Sitten (Metafísica dos Costumes), obra onde mais se adensa seu pensamento político e jurídico, conforme veremos a serguir. Kant não escreveu um tratado de política ou jurídico. Todavia, sua obra interessa à reflexão sobre o Estado de uma dupla maneira: 1) Na medida em que suas análises que incidem sobre a moral, os costumes, o direito e a…

Breno Dias Blau HISTÓRIA Com base na obra de Giordano Bruno Soares Roberto, estudaremos à seguir a história do Direito Privado no Brasil. Para falar da história do direito no Brasil, não podemos deixar de citar a influência do sistema normativo português, esse que regeu os atos jurídicos brasileiros por muito tempo, até que por fim chegasse a nova fase da Independência em 1822 O direito brasileiro é decorrente do direito português, com adoção do sistema jurídico romano-germânico. No…

DESTAQUES 2.1 “Ora, o não jurídico é o que confere existência, vitalidade e consistência ao que é jurídico”. (p.19) Partindo da ideia inicial do texto, a qual afirma que a experiência política é vital para a experiência jurídica, entendo que o jurídico e o não jurídico estão atrelados da mesma forma, e ambos não podem ser separados. Para o jurídico existir e fazer valer as leis e a justiça é necessário que existam as relações sociais. É o direito jurídico que define o certo e o errado

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade 3. Crime de…

comercial ou civil, e (vi) mar territorial. ELEMENTOS FORMAIS GOVERNO SOBERANO Conjunto de entidades e órgãos do Estado = Governo Detém personalidade jurídica. Vincular o poder. Ordenamento jurídico positivo = lei. Competentes para criar e aplicar o ordenamento jurídico de forma coercitiva (vinculante) Bem comum. QUADRO EXPLICATIVO DAS FORMAS DE GOVERNO EXISTENTES NA ATUALIDADE ESTADO FORMAS DE GOVERNO TITULO SOBERANO Brasil Republica…

Miranda): Relação de adaptação do indivíduo à vida social Sociologia Jurídica Perspectiva externa do ordenamento jurídico Ana Lúcia Sabadell: “A Sociologia Jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidência deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico, realizando uma leitura externa do sistema jurídico.” Ordem jurídica e sociedade Pedro Scuro Neto: “A sociologia investiga as estruturas e processos que…

1) Influências Habermas, teórico predileto de inúmeros dos nossos professores de Direito, não se situa entre os teóricos liberais, entre os republicanos nem entre os comunitaristas. Vale-se das contribuições teóricas de todas essas correntes do pensamento, mas, ao reorganizá-las, ultrapassa-as os limites de cada uma delas. Supera a compreensão republicana na medida em que repele a noção de um todo centrado no Estado; supera a visão liberal ao enxergar de que esta não representa o todo…

Boaventura Sousa Santos a respeito do pensamento sistêmico e o conseqüente rompimento com o pensamento cartesiano aplicado na ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento sistêmico, Paradigma, Capra,…

interpretação, isoladamente (quase nunca) ou combinados entre si (geralmente), teremos mais uma alternativa para clarear a lei. Todavia, a escolha de um, vários ou todos destes momentos é apenas o começo, a primeira tentativa de se obter um ordenamento jurídico compreensível. Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar…