A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO MODERNO RESUMO O presente artigo visa explanar a forma com que o sistema judiciário brasileiro evolui, apresentando fatos que demonstram que a implantação do processo eletrônico trará inúmeros benefícios nas áreas financeiras, física e também no tempo para a solução de uma lide. Por mais que esteja ocorrendo essa migração no formato do sistema jurídico, vale ressaltar que em nada mudará a forma do processo, pois todos os princípios, normas e…

Jurídica Epistemologia vem do grego "episteme" e "logos" de onde de deduz o estudo do conhecimento. Isso, ligado ao fenômeno jurídico, compreende-se o estudo do conhecimento jurídico ou, conforme preleciona Maria Helena Diniz, "a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito, um estudo sistemático dos pressupostos, objeto, método, natureza e validade do conhecimento jurídico-científico, verificando suas relações com as demais ciências, ou seja, sua situação no quadro geral do…

justiça, violência, direitos, deveres e sobre leis, a saber, a Constituição Federal. O resultado desses encontros revela o que será discutido no corpo deste trabalho. A escola, enquanto instituição que deve velar pela formação plena dos jovens brasileiros, tem, na verdade, contribuído para o processo de alienação da juventude brasileira, na medida em que privilegia os conteúdos disciplinares em detrimento de outros saberes. Estes estudantes têm pouco conhecimento sobre o exercício…

fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes, enfim, do jogo de forças entre os diversos segmentos formadores do conjunto social. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foi uma vontade monolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasil colonial. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão,…

Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a rapidez da veiculação da informação, as pessoas passaram a ter fácil acesso às…

transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e culturas, do ponto de vista jurídico. A história do direito civil brasileiro com elementos locais confunde-se com a história do direito português que tem herança do Direito Romano e Germânico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e…

grande importância que teve a obra de Tomás Antonio Gonzaga para o Brasil- Colônia, já que sua obra foi um dos primórdios do trabalho jusfilosófico podendo ser considerado como um dos primeiros trabalhos desse tipo para a época, sua obra apresenta um pensamento de caráter jus naturalista com uma inspiração teológica acreditando ser Deus o princípio do Direito Natural, vislumbrando dois principais princípios “de ser” e o “de conhecer”. No século XIX a Filosofia Jurídica…

Kant quem definiu o entendimento de que o homem, por ser pessoa, constitui um fim em si mesmo e, então, não pode ser considerado como simples meio, de modo que a instrumentalização do ser humano é vedada. Tal definição tem inspirado os pensamentos filosófico e jurídico na modernidade. A dignidade não pode ser renunciada ou alienada, de tal sorte que não se pode falar na pretensão de uma pessoa de que lhe seja concedida dignidade, posto que o atributo lhe é inerente dada a própria…

propriamente dita acerca da influência negativa da mídia nos casos julgados perante os tribunais populares, buscando trazer à baila uma construção crítica e fundamentada sobre o tema, citando, inclusive, casos concretos. Sobre o tema, reflete-se: com base na liberdade de impressa, a mídia exerce seu objetivo de informar. Essa informação não acaba influenciando um possível julgamento quando a mídia se torna sensacionalista? 1 JUSTIFICATIVA Tornam-se motivadoras as razões apresentadas…

de um inimigo do Estado, no que se refere ao indivíduo que infringe as leis. O conceito de Inimigo é o cerne da teoria desenvolvida por Jacobs. Para ele o direito é divido em dois polos: do direito do cidadão e o direito do inimigo, todo o seu pensamento se desenvolve entre o dicotomismo cidadão versus inimigo. O Direito Penal conhece dois pólos ou tendências em suas regulações. Por um lado, o tratamento com o cidadão, esperando-se até que se exteriorize sua conduta para reagir, com o…