A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

em Direito – UFCG – 87005199 Jorrana Amorim Campos (jorrana_amorim_15@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG - 99177298 Resumo O uso de cartas psicografadas como meio de prova na solução de crimes, causa polêmica entre estudiosos, jurídicos e religiosos; por tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV, da

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

humano, a luta pelo Direito Igualitário fez-se presente, tornando-se o objetivo maior das sociedades em torno do globo. Somando-se os processos históriocos ao Direito Natural e o Direito Positivado, obtem-se o resultado de uma série de mudanças no pensamento humano. A reestruração de Estado, que foi feita com o próposito de dar melhor atendimento aos anseios dos povos ao qual pertence. Sob uma perspectiva clássica, levemente arcaica, os Direitos Fundamentais seriam uma proteção ao…

sujeitas a uma justiça lenta e muitas 2vezes considerada ineficiente, as punições ilegais acabam sendo vistas como3 solução, ou pelo menos como um recurso quando se trata de combater o crime. As modalidades variam e uma enorme proporção de brasileiros concorda com elas: linchamentos, contratação de grupos de extermínio ou de pistoleiros, assassinato de bandidos que se entregam pacificamente, além do estupro para estupradores. O próprio povo muitas vezes prefere agir com…

ordenamento jurídico como pressuposto de fixação da pena. Os adolescentes em conflito com a lei, muito embora possam cometer atos descritos no Código Penal, possuem sua responsabilidade apurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde, uma vez comprovada, serão aplicadas as medidas socioeducativas pertinentes, nas quais será empregado um juízo de desvalor também à sua conduta. Desta forma, ante a radical diferença existente entre os objetivos destes dois diplomas do ordenamento…

regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. Espécies de Justiça A justiça é uma concepção fundamental dentro da teoria…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

Introdução ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; · Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser…

positivo brasileiro 25 30 31 38 3. ordem econômica na constituição da república federativa do brasil 3.1. Valores da ordem econômica 3.2. Princípios da ordem econômica 3.3. Intervenção indireta do Estado brasileiro na ordem econômica 3.4. Intervenção direta do Estado brasileiro na ordem econômica 3.5. Parcerias público-privadas 47 48 51 55 70 90 42 43 4. agências estatais independentes 4.1. Agências reguladoras 4.2. Agência executiva 95 96 113 5. defesa da concorrência…

Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais…