A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(...) a natureza imputativa da normatividade social: um conjunto de estruturas de dever-ser que orientam o comportamento humano.” “Do…

históricos sobre sua codificação e traçando sua origem e evolução através do tempo, numa linha que vai desde a antiguidade clássica, com a civilização romana, até a elaboração dos códigos mais modernos e que serviram de influência para o Código Civil Brasileiro. Breve Origem do Direito A origem da palavra direito se encontra no latim directum, que significa, literalmente, direto, aquilo que é reto, trazendo à mente concepção de que o direito…

social. Neste sentido, concordamos com Recaséns Sichés, para quem as normas jurídicas constituem vida humana objetivada, e não pura forma normativa de condutas sociais exteriorizadas em relações interindividuais, como diria um adepto do formalismo jurídico tão em voga em alguns círculos acadêmicos e forenses. Na sua condição de objeto cultural, o Direito não vem de fora da sociedade, para ordená-la, como se fosse uma estrutura exógena de regulamentação do…

sociedade. Centrando-se,especificamente, na interferência que o costume representa na regulamentação legal do concubinato e da união estável dispostos na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro de 2002). E, através disso, mostrar a grande relevância do costume dentro do mundo jurídico, afinal, o ordenamento jurídico tem a função essencial de manter a ordem na sociedade, portanto, nada mais lógico do que a sociedade influencie o sistema normativo. Do contrário, a própria legislação…

direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise evolutiva do tratamento dado pela doutrina às fontes formais do Direito, demonstrar que o Sistema…

FLORESTAN FERNANDES E OS DILEMAS DA DEMOCRACIA NO BRASIL Patrícia Olsen de SOUZA  RESUMO: Este artigo pretende discutir a noção de democracia presente no pensamento de Florestan Fernandes entre os anos de 1950 e 1960, buscando salientar as diversas gradações que ela adquire nesse período. Nesses anos, sua concepção de democracia transita entre uma possibilidade imanente à sociedade de classes, à necessidade de sua afirmação para a consolidação da ordem social competitiva e…

numa mulher, se tornará um nascituro, um feto e possivelmente um ser humano. 1.2 Nascituro no Direito civil brasileiro No que tange à natureza jurídica do do nascituro é travado acirrados debates doutrinários, isto é, a sua posição no direito civil vem gerando bastantes controvérsias na doutrina. O debate vem se intensificando devido à imprecisão do artigo 2º do código civil brasileiro na parte geral, o qual dispõe que:”O início da personalidade civil da pessoa começa do nascimento…

indispensável para a conceituação do acesso à justiça. A cidadania virá apresentada conforme seu significado para o mundo jurídico constitucional, será situada como fundamento das garantias individuais, base do ordenamento jurídico pátrio. Historicamente será apresentada a evolução da garantia do acesso à justiça, bem como, do direito universal e brasileiro. Ademais, com base nas considerações de Cappelletti, serão analisados os obstáculos cerceadores da efetivação da garantia…

Direito do ISULPAR. Paranaguá, 43 f., 2013. Esta monografia teve por objetivo verificar a relação existente entre o crime de perigo abstrato ou presumido e o que versa a Constituição Federal e o ordenamento jurídico pátrio a respeito dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros pertinentes a essa questão, Palavras-chave: Crime. Perigo abstrato ou presumido. Digressão Histórica. Teoria do crime. Princípios constitucionais. Posicionamento jurisprudencial.…

Aguilar dos Santos O Sistema Único de Saúde (SUS), á luz das visões liberal e keynesiana. CANOAS, 2012 Sistema Único de Saúde(SUS). A expressão ‘Sistema Único de Saúde’ (SUS) alude em termos conceituais ao formato e aos processos jurídico-institucionais e administrativos compatíveis com a universalização do direito à saúde e em termos pragmáticos à rede de instituições – serviços e ações – responsável pela garantia do acesso aos cuidados e atenção à saúde. Os termos…