A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

ricardor@usp.br IIDoutor em Filosofia. Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná. luizrepa@uol.com.br Não é exagero dizer que a pesquisa sobre a tradição de pensamento conhecida pelo nome de "Teoria Crítica" passa por um momento de forte renovação no cenário acadêmico brasileiro e internacional. Entre os fatores principais que propiciaram essa renovação, do qual o presente dossiê pretende ser um exemplo, consta certamente o fato de ter ocorrido uma…

Teoria da Constituição Introdução A Teoria da Constituição esta na base do Estado mesmo que sem a presença de um documento formal.Os documentos caracterizam e tem a função do poder mesmo que seja burocrático, administrativo e um outro caráter mesmo que seja de Constituição. A Constituição se pro pia estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como…

Os Princípios Constitucionais Incidentes no Direito Penal Brasileiro José Cirilo Cordeiro Silva 1 2 Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da…

e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Os princípios Gerais do Direito; Dos Planos e Âmbitos do Conhecimento Jurídico e Fundamentos do Direito. OBJETIVOS O curso de Introdução ao Estudo do Direito tem como objetivo proporcionar aos discentes do Curso de Direito as bases de…

.................................................8 DIREITOS DO NASCITURO..............................................................................................................8 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO......................9 DIREITO COMPARADO.................................................................................................................10 CONCLUSÃO.............................................................................

quais os sujeitos de maior influência sobre àquela civilização, possibilitando a compreensão da formação e evolução da sociedade contemporânea. O direito grego antigo ofereceu as bases teóricas para o surgimento do direito romano e os princípios jurídicos e políticos do estado de direito democrático. Contemporaneamente a cultura grega, bem como a arquitetura, filosofia, política e literatura, estão presentes em todo o mundo, com o direito não poderia…

que compõem a personalidade e é um fator determinante para o desenvolvimento integral do ser humano. Então, a afetividade é, a um só tempo, um elemento constitutivo do ser humano e um fator presente em toda e qualquer conduta humana; é um valor jurídico a reclamar proteção e é também um aspecto inerente a toda conduta jurídica. A afetividade encontra-se presente em todas as relações jurídicas, mas impregna especialmente as relações de Direito de Família, das quais é marco…

governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias, como a do Reino Unido, que se baseia num conjunto de documentos, estatutos e práticas…

A Evolução do Pensamento e Geopolítica Origem A geopolítica, de uma forma bem simples de ser explicada, é um estudo dos Estados em sua relação no contexto mundial. Encontram-se escritos sobre o assunto de maneiras não sistematizadas elaboradas na Idade Antiga, principalmente na Grécia e em Roma (até 476 DC) por Heródoto, Hipócrates, Tucídides, Platão, Aristóteles, Lucrécio, Estrabão e Possidônio. Pelas características isolacionistas e corporativistas, houve acentuada…

a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois, escrito por Lúcio Antônio Chamon Junior. Que discorre sobre a problematização da Eutanásia na Teoria Discursiva do Direito Penal e a hesitação sobre o que levar em conta, valores éticos ou jurídicos. Eutanásia é um termo de origem grega: eu + thanatos que significa “boa morte”. Quando a pessoa possui uma doença incurável, que provoca muita dor e sofrimento, ou está nos últimos estágios antes da morte, analisa-se o uso desse método. Porém,