Operadores do direito e democracia

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OPERADORES DO DIREITO E DEMOCRACIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS.[1]


Miguel M. Alves Lima[2]




1. DIREITO E REALIDADE SOCIAL:


Toda ordem social, entendida como o conjunto das instituições e de relações humanas vividas pelos integrantes de uma coletividade, pressupõe determinadaordem jurídica. Esta representa um complexo de princípios, regras e valores, que tem na exigibilidade de sua observância por todos os membros (indivíduos ou grupos) do corpo social, garantida pela força politicamente organizada e centralizada num órgão ou esfera diretiva, um dos seus traços significativos.


Através da ordem jurídica, por ser esta obrigatória e universal noplano interno, as sociedades estabelecem padrões de conduta, modelando os aspectos estruturais, funcionais e teleológicos que lhes conferem identidade. Para isso, prescrevendo, proibindo ou permitindo tipos comportamentais, a disciplina jurídica constituiu modelos de atributividade recíproca de direitos e deveres que passam a integrar, enquanto não foram substituídos ou superados, o patrimônioinstitucional coletivo. Desta forma, evidencia-se sem nenhum esforço a estreita relação existente entre Direito e Poder. Esta é umas das razões por que há quem diga que a ordem jurídica é filha do poder. Uma afirmação deste tipo, conforme lembra Miranda Rosa, costuma provocar freqüentemente, contradita indignada, refutação acalorada. Nem por esse motivo é menos verdadeira. A reação desfavorável quesuscita é muito compreensível e se situa principalmente entre os juristas e os que, voltados para uma atuação política, ideológica ou moralista, acabam por perder de vista o mundo dos fatos reais, para se entregar por inteiro aos princípios cujo predomínio seria desejável, ou às cogitações ideais de um universo.”[3]


Uma coisa parece certa: a existencialidade social do Direitonão deve ser vista como um dado natural, ou seja, como “algo posto à disposição do homem pela natureza e sujeito a leis necessitantes”. [4] Com isto não estamos negando que o Direito seja um fato, mas estamos afirmando que é um fato cultural. O Direito situa-se no plano da Cultura, na esfera da ação social dotada de significado e criadora de significados no terreno do pensar e do agirsócio-coletivo. É algo socialmente produzido no e através de determinado imaginário social. E um dos modos de representar, definir e redefinir, constituir e desconstituir, perpetuar e alterar conteúdos ideológicos que se materializam em elementos objetivos da vida social. Neste sentido, concordamos com Recaséns Sichés, para quem as normas jurídicas constituem vida humana objetivada, e não pura forma normativade condutas sociais exteriorizadas em relações interindividuais, como diria um adepto do formalismo jurídico tão em voga em alguns círculos acadêmicos e forenses.


Na sua condição de objeto cultural, o Direito não vem de fora da sociedade, para ordená-la, como se fosse uma estrutura exógena de regulamentação do comportamento humano. Para o ser humano, como ser de consciênciae ação, só tem sentido o que está no mundo da vida, o que passou, passa ou passará por ele, enquanto unidade de cognição e de percepção, e por isso, se tornou parte de sua humanidade. É assim com o Direito. O Direito está no mundo da vida, nele, e com ele assume formas variadas, as quais, não apenas revelam, mas também condicionam, aspectos fundamentais da experiência histórica e social. O Direitoé fenômeno humano-social, e, desta forma, não pode ser compreendido como “algo em si”, fora ou independentemente do sujeito humano. O Direito não apenas forma, ou “dever-ser”. É também matéria “ser”. “Ser” e “Dever-ser” em permanente tensão e interação dialética.


É a partir deste contexto compreensivo que podemos avançar até o reconhecimento de que cada grupo social,...
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