Crise No Modelo De Justi A

Crise no Modelo de Justiça:
Paradigma Procedimental da Construção Normativa e o Novo Papel dos Operadores do Direito Gustavo Raposo Pereira Feitosa
ESUMO
O objetivo do presente trabalho é analisar o novo papel dos operadores do direito em face das mudanças sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça; Direito; Liberalismo e Direito; Reforma do Judiciário.
NTRODUÇÃO
Muito se debate sobre as novas formas de compreensão dos sistemas jurídicos nacionais, sua fundamentação e produção, contudo essa reflexão pouco se faz acompanhar de uma análise das exigências teóricas e argumentativas postas aos agentes responsáveis pela concretização das mudanças. O direito ganha atualmente um caráter eminentemente prospectivo, voltado para o futuro, menos fechado num esquema de tipificação elaborado segundo eventos ocorridos no passado (GUERRA FILHO, 2000, p.11). Em outras palavras, não há mais como atuar com a simples repetição de fórmulas, do mero enquadramento dos fatos dentro da legislação. Numa realidade mutável, muito mais complexa e em acelerado processo de transformação, parece patente a incompatibilidade entre o ritmo de produção e de aplicação das normas com as expectativas criadas em torno do sistema de justiça. Trata-se de um fenômeno marcante em países ligados a tradição do Civil Law e que no Brasil ganha contornos mais graves por força dos conhecidos problemas associados ao Judiciário, ao sistema policial e, genericamente, aos organismos estatais.
As soluções apresentadas a um universo cada vez mais amplo de demandas trazidas ao Judiciário não se encontram de modo explícito nas leis. Cresce a exigência de se buscar respostas em fontes constitucionais, em princípios