A dignidade da pessoa humana base para estudos.docx

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3765 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A Dignidade da Pessoa Humana

2.1

Significado de dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem serrespeitados pelo Estado e por seus semelhantes. É, pois, um predicado tido como inerente a todos os seres humanos1 e configura-se como um valor próprio que o identifica. Pode-se trazer à baila a visão antropológica de Leonardo Boff, quando do ultraje da dignidade:

Nada mais violento que impedir o ser humano de se relacionar com a natureza, com seus semelhantes, com os mais próximos e queridos, consigomesmo e com Deus. Significa reduzi-lo a um objeto inanimado e morto. Pela participação, ele se torna responsável pelo outro e con-cria continuamente o mundo, como um jogo de relações, como permanente dialogação.2

Carmem Lúcia Antunes Rocha, ao comentar o Art. 1º da Declaração dos Direitos Humanos, o festejado dispositivo que decreta a igualdade de todos os seres humanos em dignidade edireitos, faz as seguintes considerações:

Gente é tudo igual. Tudo igual. Mesmo tendo cada um a sua diferença. Gente não muda. Muda o invólucro. O miolo, igual. Gente quer ser feliz, tem medos, esperanças e esperas. Que cada qual vive a seu modo. Lida com as agonias de um
jeito único, só seu. Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria, sente-se igual.3

1 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoahumana e direitos fundamentais na Constituição
da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 22.
2 OLIVEIRA, Pedro A. Ribeiro. Fé e Política: fundamentos. São Paulo: Idéias e Letras, 2005.
3 ROCHA, Carmem Lúcia. Antunes. Direito de Todos e para Todos. Belo Horizonte: Editora
Fórum, 2004, p. 13.

A ausência de dignidade possibilita a identificação do ser humano comoinstrumento, coisa – pois viola uma característica própria e delineadora da própria natureza humana. Todo ato que promova o aviltamento da dignidade atinge o cerne da condição humana, promove a desqualificação do ser humano e fere também o princípio da igualdade, posto que é inconcebível a existência de maior dignidade em uns do que em outros. Pode-se valer da explicação de José Afonso da Silva acercado conceito de dignidade da pessoa humana, a fim de se entender o significado para além de qualquer conceituação jurídica, posto que a dignidade é, como dito, condição inerente ao ser humano, atributo que o caracteriza como tal: A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência
especulativa, tal como aprópria pessoa humana.4

A explicação de José Afonso da Silva se adere ao entendimento de Ingo Wolfgang Sarlet ao informar sobre as dificuldades de uma definição precisa e satisfatória de dignidade da pessoa humana. E como relembra este autor, foi Kant quem definiu o entendimento de que o homem, por ser pessoa, constitui um fim em si mesmo e, então, não pode ser considerado como simples meio, demodo que a instrumentalização do ser humano é vedada. Tal definição tem inspirado os pensamentos filosófico e jurídico na modernidade. A dignidade não pode ser renunciada ou alienada, de tal sorte que não se pode falar na pretensão de uma pessoa de que lhe seja concedida dignidade, posto que o atributo lhe é inerente dada a própria condição humana.5

Flávia Povesan, ao discorrer sobre oprocesso de universalização dos direitos humanos esclarece que a formação de um sistema internacional, composto por tratados, é fundado na acolhida da dignidade da pessoa humana como valor que ilumina o universo de direitos. Convém destacar a concepção da autora em comento:

todo ser humano tem uma dignidade que lhe é inerente, sendo incondicionada, não dependendo de qualquer outro critério, senão...
tracking img