Trabalho Civil responsabilidade civil

2084 palavras 9 páginas
1-INTRODUÇÃO
Com a finalidade de manter a harmonia nas relações sociais, a responsabilidade civil busca cuidar dos danos referentes ao patrimônio e à moral do cidadão e estes direitos, se ofendidos, devem ter seu status quo ante de volta, na medida do que for possível a realização desta restauração.
Se um indivíduo vier a ofender o direito patrimonial ou moral de outrem, a responsabilidade civil dita as regras para que aconteça da melhor maneira possível o retorno do equilíbrio ao indivíduo que foi lesionado.
Não só entre particulares a responsabilidade civil atua. É preciso entender que o Estado também é passível de erro, e se passível de erro, deve assumir os resultados de suas ações ou omissões e trazer ao terceiro prejudicado o ressarcimento do prejuízo que teve.
Com forte relevância nos estudos do direito civil e do direito administrativo, a responsabilidade civil do Estado rege as relações de responsabilidade entre o Estado e os indivíduos que o compõem, quais sejam, os seus cidadãos, buscando assim, uma convivência pacífica, harmoniosa e justa entre ambas as partes, no que lhe cabe reger.
A sociedade evoluiu com o passar dos anos e com ela as concepções de responsabilidade civil do Estado também evoluíram. Se antes o Estado nada devia a ninguém, ainda que errado estivesse e deixando os seus administrados sofrerem as injustiças do prejuízo não ressarcido, do desamparo por parte daquele que devia lhe dar a merecida assistência, passou-se por idéias que começavam a aceitar a responsabilidade do Estado para com o seu povo até chegar a concepções que buscam equilibrar os ônus de ambos do modo mais justo que se consiga fazer nas condições atuais.
Esta pesquisa tem a intenção de compreender o desenvolvimento das concepções da responsabilidade civil do Estado, de como ela funciona nos dias correntes e de como o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar as relações entre Estado e sociedade.

2-CONCEITO A responsabilidade civil consiste na obrigação que um

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