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Aula 01
Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos
Evolução histórica da responsabilidade civil
“A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce)
Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido.
Sucede este período o da composição. O prejudicado passa a perceber as vantagens e conveniências da substituição da vingança, que gera a vingança, pela compensação econômica.
Tarifação de indenizações preestabelecidas. Código de Ur-Namu, Código de Manu e Lei das XII Tábuas.
Delitos Públicos x Delitos Privados.
Lei de Aquília – inaugura a fase da culpa.
Direito Francês: Colaborou com o aperfeiçoamento do pensamento românico, estabelecendo certos princípios, inclusive o direito à reparação sempre que houvesse culpa, ainda que leve, separando-se a responsabilidade civil da responsabilidade penal, a existência de uma culpa contratual e que não se liga nem a crime nem a delito, mas se origina da negligência ou da imprudência. “A culpa inda que levíssima, obriga a indenização”.
Código Napoleônico de 1806.
Direito brasileiro: O código Criminal de 1830, atendendo às determinações da Constituição do Império, transformou-se em um direito civil e criminal fundado nas bases sólidas da justiça e da equidade.
Antes da independência jurisdicional a reparação civil era condicionada a penal.
O Código Civil de 1916 aderiu a teoria subjetiva, que exige prova de culpa ou dolo do causador do dano para que seja obrigado a repará-lo.
Evolução da tecnologia, globalização e sociedade de massas.
Teoria do risco se subsume a ideia do exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil.
Teoria do dano objetivo é aquela que defende a ideia que desde que exista um dano, deve ser ressarcido,