O direito ao minimo para uma existência digna

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“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA

EXISTENCIA DIGNA”

(Eurico Bitencourt Neto)



























TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013




O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA

Eurico Bitencourt Neto







Introdução



Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, taltema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico, sendo que tal investigação baseou-se em análise doutrinária; tendo a finalidade de buscar um tratamento sistemático do direito ao mínimo para uma existência digna, que torne mais claras as bases de sua justificação constitucional.





PARTE I

Garantia de meios materiais de existência1.Preocupação Social no Pensamento Moderno.



1.1Período pré-liberal: as utopias renascentistas

A ausência de meios mínimos de subsistência, está presente desde os primórdios da sociedade humana, ao longo da historia, varias tentativas de diversos meios vem tentando a atenuação ou mesmo a abolição, tentando extinguir as carências materiais no âmbito social.

Na antiguidadeclássica na Republica de Platão, os pensamentos utópicos, foram marcados na Europa com as criticas e grandes conflitos que aprofundariam o período liberal, com o desencanto da realidade social, tendo como marco o primeiro manifesto de humanismo a obra de Giovanni Pico della Mirandola em Oratio de Hominis Dignitate.

Thomas More teve papel central no gênero utópico renascentista. Tendo inicia nadecadência do sistema feudal e o crescimento das cidades de base mercantil e burguesa. Na qual a sociedade vivia na utopia do Novo Mundo, em que há igualdade na repartição de bens e abundancia para todos. Permitindo a organização comunista na vida de seus habitantes. Tal Utopia de Thomas More era descrita como exemplo de humanismo sendo contraposta ao Principe, de Maquiavel.







1.2Socialismo

Socialismo é expressão que comporta inúmeros sentidos ou visões do mundo, próximas entre si. Tendo seu termo como ideia comum de forte critica social e econômica, cujo propunham soluções distintas. O socialismo utópico construído suas bases nos primórdios da industrialização criticando o sistema social devido as mazelas vividas pelos trabalhadores, submetidos a sistemas cruéis detrabalho, atingindo ponto critico do sistema capitalista na metade do século XIX.

Com o aumento da classe proletariada e a expansão da industria e os conflitos entre operários e patrões, contribuíram para a consolidação das ideias socialista. Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1891), mudaram os rumos do socialismo, tendo um documento fundador o Manifesto do Partido Comunista,

Osocialismo marxista distingue das demais por ter sua teoria fundada em princípios científicos, na qual retrata que o capitalismo é um sistema de antagonismo econômicos, decorre da lei de acumulação capitalista e concentração de capital, e a miséria progressiva da classe explorada. Tal pensamento de Marx foi a inspiração para construção de sociedades socialistas. Ex. União das Republicas SocialistasSoviéticas.



1.3. Doutrina Social da Igreja

A doutrina cristã, especialmente pelos valores do amor ao próximo e da caridades, foi marco fundamental no pensamento ocidental. O Cristianismo tem sido influencia importante ao processo de consagração de um direito à existência digna. Tendo o amor ao próximo a grande contribuição da Igreja para o pensamento social.

Leão XIII, atribuiu osmales sociais à rejeição da autoridade da Igreja. Condenou o socialismo, o comunismo e o niilismo, rejeita o contrato social e condena a maçonaria se opondo ao chamado “direito novo” de libertas de 1888 que condena o racionalismo liberal fundado na soberania da razão humana.

A encíclica Rerum Novarum, teve papel de unifica e centralizar a voz da Igreja sobre os problemas sociais, as ações...
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