TRABALHO

1. O que são direitos sociais hoje, no Brasil?

Os Direitos Sociais brasileiros são garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, onde são apresentados de maneira bastante genérica, incluindo neles o direito á educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância e assistência aos desamparados. Com isso, é possível perceber que os direitos sociais tem a intenção de buscar a qualidade de vida dos indivíduos submetidos a esta Constituição.
Esses direitos tem uma dimensão de Direitos Fundamentais que são dispostas pelo Estado na forma de norma para que exista a possibilidade de melhoria de vida, são direitos com o intuito de equilibrar as situações desiguais da sociedade, sendo portando, ligados à direitos de igualdade, são direitos que têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida.
Para a eficácia concreta desses direitos não basta estarem escritos como norma, mas dependem de uma atuação do Estado, fazendo com que a eficácia seja, muitas vezes, limitada.
A Constituição Federal de 1988 incorporou em seu texto uma parte voltada ao bem-estar social da população, apresentando preocupação quanto aos direitos sociais dos brasileiros, estabelecendo para isso, dispositivos que garantem ao cidadão o básico necessário para que se tenha uma existência digna, assim como possa adquirir condições de trabalho ideias.

2. Os direitos sociais previstos nas Constituições a partir do início do século XX são fruto dos movimentos de trabalhadores por melhores condições de trabalho na época da Revolução Industrial. O que eram os direitos sociais, à época?

A Revolução Industrial gerou um impacto, que foi causado pela substituição da mão-de-obra dos trabalhadores por máquinas, fazendo com que isso gerasse uma onda de pessoas desempregadas. Esta situação teve como consequência grande quantidade de indivíduos vivendo em condições precárias, na miséria,