A Aplicação Da Lei Brasileira No Exterior

Direito Penal I. Conteúdo 1ºBimestre: Classificação, Características, Norma Penal em Branco, Fontes, Analogia, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço, Conflitos aparente das normas, Teoria Geral do Crime, Crime noções introdutórias, Fato Típico (introdução), Resultado: conceito, elementos e espécies e Imunidade Parlamentar e Diplomática. Classificação da Lei Penal. Incriminadoras: São aquelas que descrevem o crime e impõem suas respectivas sanções. Por exemplo: Art.121 CP “Matar alguém” Pena

CURSO DE DOCUMENTAÇÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL Início: 10/10/2013 Maria da Luz Iria Melo PROGRAMA • O Comércio Exterior do Brasil • Órgãos brasileiros intervenientes no comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros…

SÃO PAULO MBA EM FINANÇAS E CONTROLADORIA IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SEGUNDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 11.638/07 Lorena 2011 UNISAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO MBA EM FINANÇAS E CONTROLADORIA IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SEGUNDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 11.638/07 Trabalho apresentado pelos alunos: Alex Martins, Edilsa da Silva Pinto, Fernanda A N Quintanilha de Carvalho, Marcelo…

Era uma série de medidas que visavam uma recuperação da economia brasileira que estava em baixa. Com a moeda desvalorizada e com uma inflação que fugia do controle, o Brasil estava em uma complicada situação financeira. Entre as medidas do plano, estava a troca da moeda de circulação no país. Foi lançada a moeda Real que, junto às outras medidas tomadas pelo governo, conseguiram frear a inflação e recuperar a economia brasileira. Fernando Henrique Cardoso, ex presidente do Brasil, era o ministro

DIREITO CIVÍL I APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO – LINDB - Art. 7° ao 19°. Douglas Henrique soares silva Direito 1° O art. 7º da LINDB preconiza a lex domicilii como critério fundamental do estatuto pessoal, introduzindo o princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O princípio domiciliar é o que mais atende à conveniência nacional, visto ser o Brasil um país onde o fluxo de estrangeiros…

nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor. Isto porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo professor – e…

a interpretação e aplicação da lei penal. Assim, definir quais são os princípios fundamentais de Direito Penal significa determinar de que forma ele poderá interferir no conteúdo das regras jurídicas da norma penal. Princípio da Legalidade ou da reserva legal O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito. Diz respeito à obediência às leis. Por…

RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR PODEMOS AFIRMAR QUE ATUALMENTE CONFORME A APOSTILA LIDA (PAGINA 28) DE “QUE TODOS OS LUCROS, SEM EXCEÇÃO, SÃO TRIBUTADOS QUANDO DA SUA APURAÇÃO NO EXTERIOR”, SENDO ESSA MEDIDA CONSIDERADA A “VERDADEIRA “GLOBALIZACAO” DOS PODERES DE TRIBUTAÇÃO DO FISCO BRASILEIRO!” NO ENTANTO OS DEFENSORES DA LESGILAÇÃO “SUSTENTAM QUE O BRASIL NÃO TRIBUTA O LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA, MAS SIM O LUCRO DA SÓCIA BRASILEIRA, DO QUAL O LUCRO DA EMPRESA…

determinado momento (nacionais, estrangeiros, etc.). - povo é um conceito jurídico e político que compreende aqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, a eles ligados pelo vínculo da cidadania, vivendo tanto no seu território, quanto no exterior (nacionais). - nação corresponde a um conceito moral, entendida como comunidade de base cultural, caracterizada por um ambiente composto por tradições, costumes, língua, interesses, origem e história unas, determinando uma comunhão de…

Capital em Portugal, Blanqueo de Dinero na Espanha e Reciclagio Del Denaro na Itália. Todas essas variações dizem respeito à intenção de tornar ativos de origem ilegal em ativos supostamente legais e legítimos, para posterior utilização. 1.2 Conceito A Lei nº. 9.613 de 3 de março de 1998 define a lavagem de dinheiro como sendo o ato de Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou…