D Civil 3

partes devem ter tratamento idôneo, devem ter trato ético e leal uma com as outras em respeito ao principio da boa fé assim a relação contratual devera compreender os deveres jurídicos gerais e de cunho patrimonial e aqueles que desviam do esforço socializante( deveres de informação, confidencialidade, lealdade, assistencia) A liberdade negocial devera encontrar limites no interesse social e nos valores da dignidade da pessoa humana. Se não for assim teremos clausulas leoninas (abusivas). E – Principio da Boa Fé e da Pessoalidade ( ART 113,422, 424 CC) 1.5 Interpretação dos Contratos ( ART 423, 112, 123 CC) Via de Regra todo contrato deve ser interpretado, isto porque, muitas clausulas surgem como sendo confusas, contraditórias ou com significados obscuros. Neste caso, cabera ao juiz interpretar o contrato de modo a verificara real inteção das partes, utilizando se do principio da boa fé. Especies de Interpretação A – Declarativa – É aquela que tem como função descobrir a intenção comum das contratantes no momento da celebração do contrato. É tambem chamada de integrativa ou construtiva que tem como finalidade suprir as lacunas e partes omissas deixadas pelas partes. Visa encontrar a verdadeira intenção das partes. Obs. É importante dizer que alguns doutrinadores entendem que existe duas especies de interpretação, a declarativa e a integrativa. A primeira declarfa a vontade das partes e a segunda supre lacunas. É correto afirmamos que a interpretação é…

também como pagamento, solução ou cumprimento. Esses termos trazem a ideia de: solução. O significado do termo adimplemento é o exato cumprimento da obrigação pelo devedor. O pagamento deve-se ser efetuado pelo devedor porém qualquer interessado como sustenta o código civil pode quitar, e também alguém que não tenha interessa na relação jurídica. O pagamento é efetuado ao credor ou a um representante (artigo 308 do CC). Existe contudo, 3 representantes do credor: legal que é o…

1. INTRODUÇÃO Pra compreendermos o pacta sunt servanda temos que entender o significado e a sua tradução do latim para o português; "Os acordos devem ser mantidos". Quando é celebrado um pacto/contrato, deve ser cumprido os ditames do mesmo, pois as clausulas fazem lei entre as partes, obrigando-as na exata medida que elas estão ali redigidas. Deste modo, podemos compreender como uma manifestação de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e…

Responda, de forma fundamentada, os seguintes questionamentos: 1. O que significa dizer que os contratos são regidos por normas supletivas da vontade não manifestada? Segundo Clóvis Beviláqua, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é, pois, o acordo de duas ou mais vontades,…

Questionário Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de…

o Estado oferece a jurisdição. * Princípio Civil Teoria Clássica 1º Liberdade Contratual: Uma liberdade sem limites de contratar. 2º Relatividade dos efeitos dos contratos: Só produzem direitos e deveres entre 3º Obrigatoriedade dos contratos: “pacta sunt servanda”, o contrato tem força de lei entre as partes. Teoria Contemporânea 1º Liberdade Consensualismo: Função social do contrato, que é a liberdade de contratar em razão e nos seus limites. E o princípio…

Contrato é fonte das obrigações dos negócios jurídicos, que resultam de acordo dos fatos humanos, onde a Vontade das partes irá produzir efeitos que devem ser distribuído equitativamente, em direitos e obrigações, segunda a proporcionalidade e onerosidade. Devem ter objeto licito a ser disciplinado. Em outras palavras é lei entre as partes, devendo a mesma cumprir integralmente o que foi avençado e contratado. Como conceitua Carlos Roberto Gonçalves, “Contrato é uma espécie de…

AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim: · Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. 1.1 – Receptícios – Só geram efeitos após o destinatário tomar conhecimento da declaração unilateral de…

Teoria Geral do Contrato – Professor: Guilherme Martins Princípios Gerais Dos Contratos: 1. INDIVIDUALISMO:  O valor da propriedade era o mais importante devido a ascensão da burguesia.  O Estado tinha o objetivo de garantir a liberdade e a autonomia do individuo.  O Contrato era forma de adquirir propriedade - (Código Napoleônico).  Idéia de que tudo o que estava no contrato era justo, todas as clausulas eram justas, porque as pessoas eram iguais.  Contrato tem a função…

1- CONCEITO O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. “Acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”2. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. - lei que…