Seminário v

V SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Questões: 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero, NT (não tributados) ou imunes? Se possível este crédito, como quantifica-lo? A técnica da não-cumulatividade do IPI permite a adoção do critério que confronta [custo da mercadoria vendida] x [custo de insumos adquiridos]? E no caso de isenção? Há diferença? Analise o Anexo I. 4. Estabelecimento industrial situado em São Paulo vendeu, para uma empresa mineira, uma máquina para utilização na sua atividade. O preço da máquina era de R$ 20.000,00, mas foi concedido um desconto promocional de R$ 1.000,00, caso a fatura fosse liquidada antes do prazo assinalado (que era de 30 dias). O adquirente liquidou a fatura antes do vencimento, obtendo o desconto. Considere a situação descrita e responda: a concessão de desconto altera a base de cálculo do IPI? O desconto promocional é uma espécie do gênero desconto incondicionado? (Anexo II) 5. O princípio constitucional da seletividade em razão da essencialidade do produto constitui-se numa faculdade…

diferentes) tributando o mesmo fato. A turma entendeu que existe sim um bis in idem na cobrança, pois existem duas regras-matriz, e por isso dois tributos, incidindo sobre o mesmo fato. No artigo 7º haverá a incidência da alíquota de 0,0041% e depois, de acordo com o §15, haverá a incidência da alíquota 0,38%, sobre o mesmo fato e por isso o bis in idem. Entendimentos da professora Ela entende que não há inconstitucionalidade, mas apenas uma majoração de alíquota, não…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI Questões: 1 – Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. IPI – onera a industrialização de produtos. Critério material: industrializar produtos (o verbo é industrializar e o complemento é produtos) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional Critério temporal: o momento da saída do produto do estabelecimento industrial. Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo –…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário V – IPI Aluno: Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um…

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73.…

Claudia Regina de Brito Coordenação Pedagógica de Educação a Distância Alessandra Henriques Ferreira Gladis S. Linhares Toniazzo Marina Caprio Coordenação do Curso de Ciências Contábeis Andréia Marques Maciel Produção Editorial Karen Fernanda Bortoloti Marcelo dos Santos Calderaro Pró-reitor de Educação a Distância Jeferson Ferreira Fagundes © UniSEB Interativo Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB Interativo. Proibida a reprodução total ou parcial desta…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO,…