Trabalho civil iv

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Questionário Civil IV:

1) Conceitue contrato.

2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual.

3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato.

4) O que se entende por função social do contrato?

5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real.

6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral decontrato unilateral.

7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de contrato gratuito,

8) No tocante a classificação diferencie contrato formal de contrato informal.

9) No tocante a classificação diferencie contrato principal de contrato acessório.

10) No tocante a classificação diferencie contrato preliminar de contrato definitivo.

11) No tocante aclassificação, diferencie contrato instantâneo e de pacto diferido.

12) No tocante a classificação, diferencie contrato comutativo e de aleatório.

13) No tocante a classificação, diferencie contrato nominado e de inominado.

14) No tocante a classificação, diferencie contratos paritários e de adesão.

15) Indique e explique as regras de interpretação contratual.

16) O que se entende pordiálogo das fontes?

17) Qual a natureza jurídica da proposta?

18) Indique e explique as causas legais de desvinculação do proponente.

19) Diferencie estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. De exemplo de cada um.

20) Indique e explique os vícios redibitórios.

21) Indique e explique evicção.

22) Indique e explique as causas deextinção do contrato.


Respostas:


1) Acordo de vontade, atos jurídicos bilaterais, tem por finalidade surtir efeito no sentido de adquirir, resguardar, modificar, ou extinguir direitos ou obrigações.

O contrato nasce para morrer, se extinguir através do comprimento da obrigação, ou pelo efeito negativo: o inadimplemento.


2) Autonomia da vontade: Declaração de vontade, podendoser expressa ou tácita;

Supremacia da Ordem Pública: A lei por normas cogentes (proibitivas ou imperativas), limitam a vontade contratual. O intuito do legislador é corrigir desequilíbrios ou distorções da autonomia privada, como a renovação (Prorrogação do contrato ou a realização contratual).

Obrigatoriedade: O contrato abriga os contratantes, faz lei entre as partes (PACTA SUNTSERVANDA).

Probidade e Boa fé objetiva: A boa fé, tem que ir além da vontade de uma parte, a sociedade tem que entender que o individuo está de boa fé. Não pode ser subjetiva e sim objetiva. Ressalta a lealdade, a confiança sempre quando desperto na outra parte expectativas de legitimidade confiança.

Função social do contrato (art: 421 c.c.): Todo instituto jurídico tem um fim, um objeto eesta compreende sua função, que não interessa apenas ao titular do direito, mas a terceiros. O contrato deve respeitar valores como dignidade da pessoa humana, solidarismo, buscando garantir relações mais justas entre as partes.

Equilíbrio contratual: Busca garantir uma igualdade real entre as partes.

Consensualismo: Basta o acordo de vontades para que o contrato esteja perfeito e acabado.3) Os pressupostos de validade são:

Agente Capaz: Capacidade das partes

Objeto lícito, possível e determinável: É necessário que seja objeto licito e possível.

Forma Prescrita ou não defesa em lei: Para eficácia da manifestação da vontade e ter plena eficácia jurídica, não depende de forma especial, senão nos casos prescrito em lei.

Consenso (Elemento novo):


4)Função social do contrato (Art: 421 c.c.):

Todo instituto jurídico tem um fim, um objeto e esta compreende sua função, que não interessa apenas ao titular do direito, mas a terceiros. O contrato deve respeitar valores como dignidade da pessoa humana, solidarismo, buscando garantir relações mais justas entre as partes.

A justiça não é só comutativa, mas distributiva. Tem caráter...
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