Trabalho civil iv

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Curso de Direito
Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais
Semestre: 2012.2
Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares






RAQUIELE ALVES DE SOUZA









TRABALHO 1ª UNIDADE (Posse)

















NATAL/RN
2012
01. O que você entende por Direitos Reais? Discorra sobre as Características dos Direitos Reais, enumerando todas.

R = Osdireitos reais ou direito das coisas, enquanto ramo do direito civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.

a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória.

b)Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em seus últimos limites. Usar, gozar, fruir, abdicar da coisa na sua totalidade, porém respeitando os direitos dos outros.

c) Publicidade – confere estabilidade e visibilidade e ao se tornar públicoprotege a todos.

d) Taxatividade – os direitos reais já estão postos pelo legislador, e as partes não podem criar novos direitos reais. Art. 1225, CC.

e) Tipicidade – os direitos reais são postos pelo legislador e você não pode modifica-los. Deve seguir a forma prescrita em lei.

f) Desmembramento/Elasticidade/Desdobramento – usar, gozar, fruir de forma elástica.
g) Perpetuidade – o temponão enfraquece o vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto)

h) Exclusividade – não podem existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles.

i) Preferência – primazia que tem o credor ou titular do direito sobre outras pessoas. Estãopresentes nos Direitos de Garantias como: no penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária. (Art. 1475, CC).

02. Enumere as diferenças básicas existentes entre Direitos Reais e Obrigacionais.
R = 1ª Diferença: diz respeito ao objeto – No direito real o objeto será sempre uma coisa, que poderá ser móvel ou imóvel, material ou imaterial (quanto a esta observação, ver o que diz a controvérsiaacerca do conceito dos direitos reais). Já o objeto do direito obrigacional é uma prestação, que poderá até por coincidência ser uma coisa, pode ainda ser um serviço (nas obrigações de fazer) e etc.

2ª Diferença: quanto aos sujeitos – Nos direitos obrigacionais encontraremos 2 sujeitos, que serão determinados ou determináveis (credores no polo ativo e devedores no passivo). No direito real, osujeito ativo é o titular do direito real (o proprietário da coisa), no polo passivo é genérico (todos os demais membros da sociedade, para os quais nascem o dever de respeitar o direito do titular do direito real).

3ª Diferença: o direito real é absoluto, é oponível erga omnes (pode-se reinvindicar de qualquer um que o detiver indevidamente em seu poder. Os direitos obrigacionais são relativos,somente oponíveis inter partes.

4ª Diferença: Quanto a seqüela, os direitos obrigacionais não a tem. Ela é marca do direito real sobre a coisa permitindo que o proprietário a invindique onde e com quem quer que esteja. P. ex. os fazendeiros que marcam os bois estão se precavendo para garantir seu direito de seqüela, pois mostram aos terceiros que aquele animal lhes pertence. Observa-se porém quepara haver seqüela não se faz obrigatória a marca visível.

5ª Diferença: A seqüela confere a ambulatoriedade aos direitos reais. O direito real acompanha a seqüela aonde quer que ela vá (sendo por isso ambulante, permitindo a oponibilidade erga omnes).

6ª Diferença: quanto ao modo de exercer – O direito real pode ser exercido
diretamente pelo seu titular. No direito obrigacional, o seu...
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