2 Qual O Significado Da Estipulação A Favor De Terceiro

piano que valia 700€. Berto aceitou, mas verificou, quando recebeu o piano, que este estava bastante estragado. Berto quer agora devolver o piano e pedir o pagamento dos 500€ com o acréscimo de uma indemnização. Quid juris? R: Dação em cumprimento? 2- Maria, por contrato de compra e venda de uma joia, ficou de pagar 400€ a José. Com o acordo deste, Maria veio a pagar, cedendo a José um crédito de 500€ sobre César, a vencer daí a dois meses. Na data do vencimento, José apenas…

CABIMENTO - 1. Quando a questão em litígio versa sobre direito disponível, e há a reclamação de que a parte adversa apresentou o rol de testemunhas extemporaneamente, o juiz não deve admitir tal prova; mas, se a admite, pode o tribunal desconsiderá-la. 2. A permuta de bem imóvel, que encerra pacto de caráter pessoal, não se viabiliza pela forma verbal, carecendo, para sua caracterização, no mínimo, de instrumento particular. 3. Sendo justa e de boa-fé a posse sobre bem imóvel, derivada…

obrigacional, em sua trajetória pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. E nessa evolução, duas fases se destacam: 1) a fase do dever, da obrigação propriamente dita. É o momento em que o devedor assume o dever de realizar a prestação; 2) a fase da liberação da obrigação assumida. É o momento do adimplemento, do cumprimento da obrigação. A obrigação se extingue quando há o cumprimento da prestação com o fim de liberar o devedor. E se extingue de diversos modos:…

certas pessoas tem o dever legal de enfrentar o perigo (policias, bombeiros, salva vidas, médicos), entretanto em certa situações elas podem alegar estado de necessidade, quando for impossível salvar a vida de terceiro ou sua própria vida, em deprimento de outro bem jurídico, vida de terceiro. 5 inevitabilidade da conduta o agente para ser protegido pela excludente do estado de necessidade deve sua conduta ser enevitavel, portanto se tiver uma alternativa ou uma saída mais cômoda,…

Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da relatividade subjetiva Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social, tendo por objetivo apontar as hipóteses tipificadas expressamente no ordenamento jurídico da eficácia dos pactos perante não contratantes, assim como os casos em que tal efeito se faz presente ainda que inexista uma previsão legal. Analisa…

autocontratação (celebração de um contrato consigo mesmo). O artigo 117, CC, porém, traz uma exceção a autocontratação que seria no mandato em causa própria, onde o contratante ou contratado representa legalmente outrem e celebra, assim, contrato consigo mesmo. 2) Elementos constitutivos do contrato. O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua opinião sobre os institutos jurídicos estudados); 5-Referência bibliográficas; 6- anexos (se houver). Prazo:…

aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração. Um exemplo seria o seguinte: Cristiano deseja comprar o terreno de seu vizinho. Para evitar pagar um preço mais alto, pede a Fernando que faça o negócio por ele. Dessa forma, o contrato será celebrado por Fernando que, sem procuração, representará Cristiano. No contrato, haverá cláusula dispondo que Fernando conclui o contrato em nome de um terceiro a declarar. Veja-se que não é…

o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois "qualquer interessado na extinção da dvídia pode pagá-la" (CC, art. 304) e "igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor" (parágrafo único). 2. Pagamento equivale a adimplemento? Ou seja, são expressões sinônimas? Explique. R: A extinção dá-se, em regra,…