2 Qual O Significado Da Estipulação A Favor De Terceiro

homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores, antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e noite. Bíblia, Livro de Salmos Cap. 1, vers., 1 e 2. RESUMO Com a promulgação da Constituição da Republica de 1988, podemos notar o redirecionamento de nosso ordenamento jurídico à persecução da função social, que lhe introduzida também quando da promulgação da Lei nº 10406,…

OBRIGAÇÕES Obrigações Extinção da obrigação Adimplemento CAPÍTULO I DO PAGAMENTO Significado da palavra Conceito Sinônimos Elementos essenciais Um vínculo obrigacional que o justifique A presença de quem paga, solvens A presença de quem recebe, accipiens SEÇÃO I DE QUEM DEVE PAGAR 1) A Pessoa Interessada (Art.304) Devedor Originário Terceiro 2) O terceiro não interessado Pagamento efetuado em nome próprio (art.305) Pagamento efetuado…

UNIVERSIDADE PAULISTA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA , OS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS SÃO PAULO 2011 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA , OS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS Trabalho valendo até 2 pontos referente ao quarto semestre do curso de Direito. SÃO PAULO 2011 Introdução Será abordada a estrutura das Funções essenciais à justiça, os atos e prazos processuais, este estudo passara por analise do Ministério Público, Magistratura, Advocacia, Auxiliares de Justiça e Atos Processuais

Direito Civil II Teoria Geral dos Contratos Artigos 421 ao 480, Código Civil. 1. Importância do Estudo dos Contratos: O Direito Civil pouco existe sem contratos. 2. Concepção histórica: O primeiro contrato pode ser considerado o contrato de troca e permuta. O contrato surgiu a partir do momento em que os povos passaram a ser minimamente civilizados. A partir do momento em que os romanos conceituam negócio jurídico, o contrato passa a se basear no concreto, não mais apenas nas…

fazendo inicialmente a sua classificação para sua posterior interpretação, procedendo com o diagnóstico. Abordaremos a seguir as classificações dos contratos, bem como o significado e as diferenças. O foco deste trabalho é proporcionar a melhor compreensão dos diversos tipos de contratos e a Jurisprudência de alguns doutrinadores. 2. DEFINIÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre…

INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo

dúvida, da maneira menos onerosa para o devedor; As cláusulas contratuais não devem ser interpretadas isoladamente, mas em conjunto com as demais; Qualquer obscuridade é imputada a quem redigiu a estipulação, pois, podendo ser claro, não o foi; Na cláusula suscetível de dois significados, interpretar-se-á em atenção ao que pode ser exeqüível (princípio da conservação do contrato); Em relação aos termos do contrato, considerar-se-á que, por mais genéricos que sejam, só abrangem os

Contratos - Orlando Gomes Capítulo 1 INTRODUÇÃO Sumário: 1. Conceito de contrato. 2. Formação histórica e pressupostos ideológicos. 3. D contrato no Direito contemporâneo. 4. O contrato no Direito das Obrigações. 5. Concepções do contrato. 6. O contrato como norma. 7. O contrato em novo contexto. 8. A declaração de vontade dos contratantes. 9. Aspecto material e documentação do contrato. 10. Significado do contrato. 11. Função econômica do contrato. 1. Conceito de contrato…

originário poderá solver a prestação, mas também pessoa diversa do devedor, um terceiro interessado juridicamente ou não no cumprimento da obrigação, conforme regra do Art. 304, CC/02. Nestas formas especiais, ou indiretas, de pagamento observa-se o desvencilhar do devedor originário, ou principal, da responsabilidade obrigacional, para com o credor originário, todavia, sem a satisfação direta da prestação, partindo do devedor. 2. ESTUDO DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 2.1. O que é…

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…