D Civil 3

UNIDADE 1 – Teoria Geral dos contratos

1.1 Conceito
1.2 Estrutura dos Contratos
1.2.1 Natureza Juridica dos Contratos

Teorias

a) Objetiva Teoria Normativa Teoria Preceptiva
b) Subjetiva Voluntaria Declarativa

1.3 Validade dos Contratos

obs. Negocio Juridicao=Contrato=Manifestação de Vontade

Contratos – É o negocio juridico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes ou observancia idonea satiisfazendo os interesses das partes.

Lei 8.078/90 – CDC

Contrato: Trata-se de ajustes de vontades por meio do qual são constituidos, modificados ou extintos os direitos que uma das partes possui, muitas vezes em beneficio da outra parte.

1.2 Estrutura dos Contratos

- Partes (Sujeitos envolvidos na relação juridica contractual)
- Objeto -Coisas -Direitos -Pessoas

1.2.1 Natureza Juridica dos Contratos Teoria Objetiva Normativa – è Aquela em que de acordo das partes possui junção criadora de direito . Cria Ordenamento juridico próprio.

Teoria Objetiva Preceptiva – É aquela em que as clausulas contratuais tem natureza de preceito juridico (Conduta das Partes)

Teoria Subjetiva Voluntarista – A Vontade é o julgamento dos Contratos. Teoria Subjetiva Declarativa – A vontade declarada pelas partes é o julgamento dos contratos.

Art. 112. CC - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem, quem decide é o juiz observando ao boa fé.
Ex. Clausudas omissas em contrato de adesão

OBS Art. 113. CC

1.3 Validade dos Contratos ( Art 104. CC)

Existencia Validadede Eficacia(Aptidão para produzir Efeitos)

Sujeitos Capaz( Art 3,4 CC)

Objetos Licito

Forma Presctita ou não objetiva em lei.

OBS: Nulidade (Art 166 CC)

Absoluta ( Ato Nulo)

Relativa ( Ato Anulavel)

Ato Nulo Não Presctitivo

OBSERVAÇÔES IMPORTANTES

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.