Qual Deveria Ser A Politica Criminal Para Os Delitos De P

admitir a aplicação do princípio da insignificância. Sendo assim, tal princípio não tem sua aplicabilidade de forma genérica, tendo que ser adotado estes critérios para a adoção do princípio da insignificância no crime de furto. Espera-se com a presente pesquisa, demonstrar que o princípio da insignificância deve ser encarado como um avanço na análise da conjuntura criminal atual, sendo que sua aplicação no crime de furto não seja confundida com impunidade ou ausência de tutela…

sofrer condenação por crime anterior, cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabível ao regime; Quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo a multa cumulativamente imposta. Caso este em que o réu deverá ser ouvido previamente. Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da…

CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial, constituída pelo Neoliberalismo, ou seja, um conjunto de políticas e tendências que permitem que os interesses particulares se sobreponham aos coletivos. As condições que favorecem as ações e propostas neoliberais adaptaram-se bem à América Latina com suas características históricas e sociais. As…

envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista vínculo familiar e íntimo entre a vítima e seu agressor se individualiza como violência doméstica. A Constituição Federal de 1988 destaca-se o princípio da igualdade, mas durante a idade média as mulheres ainda…

demais estruturas sociais envolvidas na definição da criminalidade e com a sua reação. Os criminólogos devem compreender as forças sociais que moldam os seus estudos. Tal postura não foi tomada pela criminologia tradicional em virtude das implicações políticas que poderiam advir desta tomada de posição. Baratta pretendeu a criminologia comprometida com a abolição das desigualdades sociais, advindas dos conflitos por riqueza e poder. O compromisso dele foi com a transformação da estrutural…

convencer os jurados a absolver o réu sob a alegação da legítima defesa da honra. Passando, assim, a apresentar o argumento do homicídio qualificado. Na atualidade, o crime passional já não é mais tolerado pela sociedade. Por conseguinte, não pode ser considerado homicídio por relevância social. E, com base nesse entendimento, o Ministério Público denuncia o réu pela prática de homicídio qualificado. O presente trabalho, de natureza bibliográfica, teve como objetivo avaliar aspectos…

WINFRIEO HASSEMER Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria do Direito e Sociologia Jurídica na Universidade de Frankfurr a, M. V ice-p residente do Tribunal Constitucional Federal, INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL (Einfuhrung in die Grundlagen dês Strafrechts} Tradução (da 2a edição alemã revista e ampliada) de Pablo Rodrigo Alflen da Silva Sérgio António Fabris Editor Porto Alegre/2005 primeiro caracteriza a ordenação da questão, o segundo a exposição…

dá, naturalmente, no lugar onde foi consumado a infração, o que pode vir à interferir nas opiniões dos jurados que naquela região residem. Vale lembrar que o desaforamento não fere o Proncípio do Juiz Natural, uma vez que apenas se desloca o foro à ser julgado, mas mantem-se o juiz competente à julgar o caso, o Tribunal do Júri. A escolha do tema se deu, pelo fato de saltar-me aos olhos a iniciativa do código de buscar a imparcialidade do julgador, seja qual for a composição do mesmo,…

convivências e demais direitos inerentes ao ser humano,contudo, a sociedade almeja a concretização desses direitos,dessas leis,sair do plano abstrato para o plano concreto, porque senão as leis tornar-se-ão apenas utopia,e não é de sonhos que uma sociedade adquire e garantir seus direitos, mas sim de realidade,de compromisso em fazer o direito valer, para que possamos respirar o ar democrático,em que a democracia de fato possa ser realizada, possa ser acessível, sobretudo aqueles menos…

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 05 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 06 A 10 LEITURA OBRIGATÓRIA 3 – PÁG. 11 A 17 ALICE BIANCHINI. LUIZ FLÁVIO GOMES. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp…