Qual Deveria Ser A Politica Criminal Para Os Delitos De P

disposição das autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico, características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise…

bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e da ordem pública. Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política de combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. A segurança pública, enquanto atividade desenvolvida pelo Estado, é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os…

artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual deplorável, o tempo em cárcere – que deveria exercer função reeducativa e possibilitar a reinserção social do condenado – tornou-se algo vexatório e que macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com base em pesquisa bibliográfica e…

princípio da dignidade da pessoa humana, respaldado pela Constituição Federal, valor fonte de um Estado Democrático de Direito. Tem-se o intuito de mostrar a realidade do réu em seus dias condenado aos estabelecimentos prisionários, bem como o que deveria existir de fato, se a dignidade humana fosse aplicada nesses locais. Aponta-se os problemas nos presídios e explica-se o total descaso com estes, ficando clara a ausência do Estado quando o assunto é Direitos Humanos em relação a…

de se esperar de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos moldes Iluministas, entretanto, indo além de Montesquiel que apontava serem ideais três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, a primeira constituição brasileira interpõe um quarto poder o moderador2 1 2 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p. 347 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p. 355 1 - 1830 - Código Criminal Desde a proclamação da…

Ribolli, Tiago Dessimoni. O Crime de Omitir Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social sob a óptica Institucional do Ministério Público Federal e dos Tribunais Superiores. Carlos Henrique Ramos. – Rio de Janeiro, FGV Online, 2011, 42 p. Monografia de MBA Executivo em Direito Público. Crime – Omissão – Carteira – Trabalho – Tipicidade – Competência 6 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA…

alcançar os fins da execução penal. Também tendo praticamente inquestionável a sua eficácia para tal mister, por aqueles que, normalmente presos ao mundo jurídico-teórico, o consideram como um instrumento idôneo para analisar e diagnosticar tendências criminais nos condenados. Curiosamente, são pouquíssimos os trabalhos – com raras e meritórias exceções – jurídicos ou criminológicos que se aprofundem tanto nas origens de tal exame quanto na real eficácia de suas conclusões. O assunto…

acadêmicas. A Guilherme Prado Bohac de Haro por sempre me incentivar à atividade científico-jurídico, resultando na publicação do artigo intitulado “a liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes” no IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, usado como tema principal deste trabalho. Aos tantos companheiros que diariamente viajaram comigo nestes 05 (cinco) anos de jornada acadêmica entre minha cidade e a faculdade, sempre me motivando a querer alcançar meus…

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

LEONARDO HENRIQUES DA SILVA SÃO PAULO 2014 ROSA, Gerson F.; DE CARVALHO, Gisele M. Criminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal: Paternalismo Jurídico ou Proteção da Saúde Pública?. Revista dos Tribunais, São Paulo, Vol. 923, p. 327 - 360 , Set/2012. O artigo trata da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, que está disposto no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei no 11.343/06). Para tanto faz uma abordagem histórica da lei em questão e do perfil usuário…