Controle social do delito, mídia e expansionismo penal na sociedade contemporânea

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é realizado por intermédio da sociedade civil, como a família, a escola, o trabalho e a vizinhança. Entretanto, na comunidade, notadamente nos grandes conglomerados urbanos, essas instâncias informais de controle se mostram, por vezes, ineficazes. Por derradeiro, o medo dissemina-se entre os cidadãos que, instigados pelo discurso midiático, de caráter punitivista, clamam pela atuação primordial do Direito Penal - que deveria influir apenas subsidiariamente aos demais instrumentos. Todavia, a política expansionista vem se mostrando insuficiente no combate dos delitos, além de seletiva e discriminatória. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; controle social do delito; expansionismo penal; Criminologia; mídia; meios de comunicação em massa. ABSTRACT: This current article intends to present a brief analysis about of distrust that the society shows about infallibility of agencies of social control of the crime, not the Criminal Law. Often, we forget that we have two kinds of instruments with…

Ciência Total do Direito Penal, isto é, do Direito Penal, da criminologia e da política criminal. Palavras-chave: Princípio. Intervenção Mínima. Direito Penal. Política Criminal. Criminologia. Abstract: this article is based on a fundamental principle of criminal law in a democratic state: the principle of minimum intervention. This being understood, at baseline, the criminal law should only intervene in society when others fail branches of law in the protection of a good law. So it…

características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia 1.1 Conceito de criminologia. Características Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a…

que o crime pode ser visto sob três perspectivas, sendo que cada uma leva a sua seguinte. A primeira delas, a material, tem por base a repreensão e reprovação da sociedade a respeito de uma certa conduta, nesse momento o crime surge independente do direito, o que nos leva a perspectiva seguinte. Após a constatação da reprovação da sociedade o Direito, abominando a incapacidade do homem de reger suas condutas, usa dessa reprovação como princípio norteador para que o Legislativo se…

TEORIAS ECONÔMICAS DO DIREITO PENAL Cláudio Alberto Gabriel Guimarães1 Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise comparativa entre uma das teorias filiadas ao…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL "Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade…

Faculdade Anhanguera Educacional ATPS Criminologia Profª. Marcelo Bertoli Gimenes 8ª Serie Direito Etapa I à III Índice Estatística criminal Sociologia criminal Bioantropologia Criminal Vitimologia Criminologia e crime organizado Classificação dos Criminosos Prevenção Criminal Bibliografia Estatística criminal Conceito A criminologia é um conjunto de conhecimentos que…

seu meio social, de forma que este após se arrepender do delito praticado e responder judicialmente pela pratica do mesmo, estando, enfim, sem débito para com a sociedade. De maneira que, pudesse continuar sua vida sem ser taxado de ex-presidiário, o que acaba por dificultar sua vida em vários sentidos, ou seja, social, econômico, moral e até emocional. O que tentamos esclarecer nesta pesquisa é o fato de que o cumprimento da pena privativa de liberdade, ao invés de corrigir o…

.............................. 05 3. Palavra Chave: Dogmática Jurídico-penal: Teoria do Delito............. 05 4. Análise evolutiva das principais teorias do delito............................... 05 5. Premissas para a construção de um novo sistema............................ 07 6. Sistema Funcionalista – Claus Roxin................................................. 10 7. A ação no funcionalismo…

que consiste no aperfeiçoamento físico, moral e intelectual dos indivíduos, de forma a atingir seus respectivos fins particulares. Em sendo o Estado uma sociedade política de fins gerais, sua razão fundamental é garantir o bem comum. O bem comum no Estado contemporâneo consiste no complexo de condições indispensáveis para que todos os seus membros atinjam livremente e espontaneamente sua felicidade na Terra. Contempla uma atmosfera de paz, de moralidade, segurança e progresso,…