Qual Deveria Ser A Politica Criminal Para Os Delitos De P

presumindo que durante a reclusão os detentos foram submetidos a tratamento reabilitador. Assim cresce cada vez mais a busca de alternativas de prisão, que procura minimizar a crise da pena de prisão, tendo como principal objetivo reduzir a reincidência criminal Palavras-chave: falência, pena, punir, alternativas Sumário: 1. Introdução. 2. Origem das Penas. 2.1. Reformadores. 2.2. Sistemas Penitencários. 2.2.1. Sistema Pensilvânico ou celular. 2.2.2. Sistema Auburciano. 2.2.3.…

Abuso de Autoridade Resumo: O presente artigo discorre acerca dos diversos fatores que circundam o abuso de autoridade, com o objetivo de esclarecer as diversas formas deste ato ser praticado e como estas ações podem influenciar na nossa sociedade, bem como a sua importância para a proteção dos princípios e da ordem vigente em nossa sociedade. Discorre acerca dos atos considerados como abuso, da necessidade de representação e do dever do Ministério Público de apurar e denunciar este…

CRIMINOLOGIA - 1704 VT - ESTUDO DIRIGIDO 1 – VALOR: 2,0 PONTOS – DATA: 03.04.2012 ENTREGA: 10/04 (N2), 12/04 (N1) ou 13/04 (M1) Orientações: O presente trabalho é composto de 7 questões. Poderá ser feito individualmente ou em duplas, escrito ou digitado. 1ª QUESTÃO – JUSTIFIQUE A SUA ESCOLHA COM BASE NA DOUTRINA E FUNDAMENTE A SUA RESPOSTA I - O Código de Hamurabi, concebido na Babilônia entre 2.067 a 2.025 AC e na atualidade pertencente ao acervo do Museu do Louvre em Paris,…

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem…

científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado como dogmática jurídica nos idos de 1968, antes não havia uma dissociação entre o direito penal e processual, tratava-se apenas de uma única vertente de controle social. Após a divisão, o processo penal evoluiu pouco em…

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

Ambiental; Direito Penal; Lei n. 9.605/98; Lei dos crimes ambientais; meio ambiente; tipo penal – ambiental, aberto; princípio da intervenção mínima; princípio da insignificância; pessoa jurídica – responsabilidade penal. Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 5-15, abr./jun. 2006 1 INTRODUÇÃO A questão ambiental vem-se agravando dia a dia. As previsões outrora assustadoras, como a que previa falta de água no planeta no ano 2025, tornam-se otimistas. Os meios de comunicação…

pensamento de Bacigalupo citamos o Ministro da Suprema Corte Argentina, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni: “(...) posto que a pena é o que caracteriza o Direito Penal, cada teoria da pena é uma teoria do Direito Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e políticas”[2]. Ao tratar do assunto em comento, torna-se indispensável discorrer sobre o pensamento dos principais expoentes de cada Teoria da Pena, no que se refere aos conceitos primevos de pena, estado, pessoa, indivíduo ou quaisquer…

a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério Greco, em seu livro Curso de Direito Penal - Parte Geral, afirma que “a pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal”, ou seja, quando o indivíduo comete um ato classificado como criminoso/delituoso, deve ser punido de acordo com o delito cometido. (GRECO, p. 483) Entretanto, a aplicação das penas nem sempre foi pensada dessa…

possa utilizá-la a fim de realizar o controle social. Segundo Bitencourt (2001, p. 103), “o Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos, assim considerados em uma organização socioeconômica específica”. A primeira função da pena é a repressão, prevendo que todo ato praticado por um indivíduo contrário à lei, recebe uma resposta do Estado como forma de sanção. Segundo Leal (1998, p. 313), a partir do momento em que o indivíduo realiza o tipo…