Bacharel em Direito

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS

A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu).
Rogério Greco, em seu livro Curso de Direito Penal - Parte Geral, afirma que “a pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal”, ou seja, quando o indivíduo comete um ato classificado como criminoso/delituoso, deve ser punido de acordo com o delito cometido. (GRECO, p. 483)
Entretanto, a aplicação das penas nem sempre foi pensada dessa forma, qual seja aplicar ao crime praticado uma pena que não tenha valor inferior ou superior ao fato ilícito. Na Antiguidade as execuções eram motivos até de diversão para o povo que ia às ruas e praças se deleitar com tamanha atrocidade cometida com os sujeitos criminosos. Michel Foucault, em Vigiar e punir, narra uma execução ocorrida em praça pública em 1757:

“Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha acesa (...), e a seguir seu corpo será puxado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo (...)”. (Foucault, p. 9)

Mister se faz lembrar do caráter divino da pena, ainda quando do surgimento da humanidade, no paraíso, quando Adão e Eva descumpriram as ordens de Deus após Eva comer o fruto da árvore proibida induzida pela serpente e acabaram sendo expulsos do Jardim do Éder. Esta foi, de acordo com Rogério Greco, Mário Ottoboni e outros doutrinadores a primeira aplicação de pena ao homem, dada primeiramente por Deus. A partir de então a sociedade