Bacharel em direito

Páginas: 66 (16482 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO

GURUPI
DEZEMBRO – 2012

DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisitoparcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.
Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia

GURUPI
DEZEMBRO – 2012

FUNDAÇÃO UNIRG
DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

Este trabalho de conclusão de curso (TCC) foi aprovado em ___/____/____ , pela banca examinadora composta pelos seguintes membros:

BANCA EXAMINADORA:

Professor (a):___________________________________________
Presidente

Professor (a): ___________________________________________
Examinador 01

Professor (a): ___________________________________________
Examinador 02

RESUMO

O presente trabalho pauta seus objetivos na necessidade de analise e aprofundamento da contemporânea celeuma doutrinaria e jurisprudencial quanto à idoneidade (ou não) dos subsídios fáticosembriaguez e ou alta velocidade, ou ainda, o desenrolar dos chamados racha, considerados avulsamente, desgarrados de outros dados objetivamente perceptíveis, para a caracterização do elemento volitivo doloso de 2º grau, consubstanciado na modalidade eventual do dolo, diante de um homicídio perpetrado no trânsito.
Serão esposados os conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrinapenalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação in concreto sob o tema pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, será evidenciar, diante do direito posto, a legitimidade, ou não, do destacamento dos pertinentes dados, ou seja, embriaguez e altavelocidade, de todo o conjunto fático a circunstanciar um incidente de transito, com resultado morte, para a persecução penal arraigada no pedido de condenação por homicídio doloso, inclusive com as indissociáveis implicações de competência criminal e delimitação do juiz natural.
Casos concretos, em especial os de grande notoriedade, habitalmente vinculados, além das características já mencionadas,pela presença, no pólo culpado da conduta, da carros importados ou de grande valor pecuniário, serão abordados e analisados frente a uma postura critica e toda inclinada para a necessidade de observância de fatores externos, ainda que cumulados com a embriaguez, alta velocidade ou mesmo com a pratica de competição não autorizada em via pública, para a determinação da presença do elemento volitivodoloso.
Por fim, encampando teoria esposada com grande maestria pelo Professor Luiz Flavio Gomes, faremos a preposição, ainda que de maneira despretensiosa, em especial frente a constatação de que cabe, privativamente, a União legislar sobre trânsito, esfera federal esta de menor acessibilidade quanto aos representantes do povo e ou dos Estados, de uma normatização legislativa que, a despeito deenrijecer o tratamento legal dispensado a motorista que tiram a vida de outras pessoas em direção extensivamente temerária, não atentam contra os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente deferidas, bem como, mantém incólume a clássica teoria do crime.

PALAVRAS CHAVE: DELITO, TRÂNSITO, PRESUNÇÃO, DOLO, EVENTUAL

ABSTRACT

This research agenda goals in need of analysis anddeepening of contemporary doctrinal and jurisprudential uproar as to the suitability (or otherwise) of legal opinions and drunk or high speed, or even the development of so-called crack, considered avulsamente, stragglers from other data objectively perceptible to characterize the volitional element of felony 2nd degree, embodied in the form of possible fraud before a homicide committed in...
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