Bacharel em direito

6165 palavras 25 páginas
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FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA

WAGNER ALVES FERREIRA

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES

VITÓRIA
2010
WAGNER ALVES FERREIRA

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES

Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fabiano Lepre Marques

VITÓRIA
2010
WAGNER ALVES FERREIRA

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES

Artigo Científico apresentado a Faculdade Batista de Vitória, FABAVI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em 02 de dezembro de 2010.

COMISSÃO EXAMINADORA

______________________________________________
Prof. Fabiano Lepre Marques
Faculdade Batista de Vitória
Orientador

______________________________________________
Prof. MS Paulo Sergio Rizzo
Faculdade Batista de Vitória

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES

Wagner Alves Ferreira[1]
RESUMO

O trabalho fixar-se-á na delimitação de um panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da eficácia na aplicação das medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando seus principais aspectos, sem embargo do reconhecimento da importância de todos os tópicos relacionados ao estudo do referido assunto. Neste estudo, proceder-se-á, inicialmente, a uma determinação conceitual e a sua importância em matéria de resultado, para então analisar a problemática da eficácia das medidas, considerando-as frente às

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