Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

relações de trabalho. Sendo uma forma de coação social, o assédio moral pode se verificar em qualquer relação social, todavia, seu foco principal são as relações em que há desigualdade entre as partes. A prática do assédio moral no ambiente laboral sempre existiu, entretanto, este comportamento tem sido estimulado nas últimas décadas essencialmente em função das transformações econômicas. O neoliberalismo através do seu conjunto de idéias políticas e econômicas…

Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho…

contextualização da evolução prática e jurídica deste esporte fascinante. O estudo abordará o Direito de Arena à luz da Lei 9.615, de 1998, que trata em seu art. 42 do instituto, e buscará, através de notáveis doutrinadores e análises jurisprudenciais, explicar e resolver os temas controvertidos do Direito de Arena, a saber, diferenciação de Direito de Arena e Direito de imagem, natureza jurídica, titularidade e outras consequências no âmbito de clubes de futebol e futebolistas. Ainda,…

da matéria em foco. Serão feitas várias interações com diversos ramos da Ciência Jurídica, notadamente o Direito do Trabalho, o Direito Civil e o Direito Constitucional, abordando, quanto a este último, a influência que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exerce no estudo e na compreensão do tema. Palavras Chave: Assédio Moral – Direito do Trabalho – Dignidade da Pessoa Humana ABSTRACT It will be examined, in this…

Da impositividade dos princípios constitucionais ........................................ 7 2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana.................................................. 10 2.2.1 A realização da dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ............................................................................................................. 15 2.3 Princípio da…

esfera previdenciária, analisarmos o conceito e desenvolvimento do Direito Previdenciário, ou utilizando uma denominação mais atual, Direito da Seguridade Social. No conceito de Sergio Pinto Martins, o Direito a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias; tal sistema é integrado por…

análise que Fontes apresenta nos leva a adotar o conceito de “capitalimperialismo” (2010), por compreendê-lo como dotado de forte valor explicativo para proceder à analise da sociedade brasileira atual, particularmente em suas expressões complexas no âmbito dos processos sociais da educação e da formação humana. Corrobora nossa opção o fato de que sua abordagem não se restringe às relações econômicas stricto sensu. Ao contrário, funda-se nas “relações sociais sob o capitalismo”…

presente trabalho está voltado às Ações de Indenização de Danos Morais, decorrentes de acidente do trabalho, analisando as divergências que surgiram com a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual, pacificou o entendimento que a Justiça Laboral é a competente para apreciar as ações de indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho e equiparados, tendo como foco principal, a análise do instituto da prescrição nessas ações. A análise da prescrição será…

revertendo-se a multa aplicada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Tais questões são relevantes, dado que se nota no proceder patronal, consistente em coagir os empregados a se manterem presos (literalmente, infelizmente, como se verá ao longo deste estudo) a uma relação de trabalho, o objetivo único de obter expressiva vantagem financeira, em detrimento da dignidade do campesino. Como sabido, a ordem econômica brasileira está fundada na valorização do trabalho humano, de modo a garantir…

difíceis." Ministro Alexandre Marcondes Filho. 1942. RESUMO O presente estudo visa discorrer sobre o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho após a publicação da Resolução 185/2012, a qual alterou o posicionamento acerca da aplicação da garantia de emprego da gestante, bem como do empregado acidentado nos contratos por prazo determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho