Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

Estudo Crítico da Reforma Militar ex officio por Incapacidade: Uma Nova Proposta à Legislação Castrense. Santa Maria (RS), maio de 2007. 2 Adriana Pereira Machado Porto ESTUDO CRÍTICO DA REFORMA MILITAR EX OFFICIO POR INCAPACIDADE: UMA NOVA PROPOSTA À LEGISLAÇÃO CASTRENSE. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito Militar da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA para obtenção do Grau de Especialista. Orientador: Jorge Cesar de Assis

ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, o estudo aborda os princípios norteadores da Previdência Social, conceituando-os. Num segundo momento, antes de adentrar no tema central do artigo, lança-se o conceito de aposentadoria, para, em seguida, entrar no assunto principal, o instituto da desaposentação, trazendo definições doutrinárias e o conceito acerca do tema e a repercussão prática de sua aplicabilidade. PALAVRAS-CHAVES: Previdência Social. Princípios. Aposentadoria.…

goals by selling it could face harassment or other punishments. Keywords: Employment Relationship - Bullying - Fulfillment of Goals - Punishments - Perverse Situations. Sumário: 1. Introdução; 2. A relação de emprego; 2.1 - Características; 2.2 – Princípios; 2.3 – Poderes do empregador; 2.4 – Limites dos poderes do empregador; 3 – Assédio moral; 3.1 – Conceito; 3.2 – Espécies; 3.3 – Sujeitos; 3.4 – Efeitos; 4. Metas; 4.1 – Definição; 4.2 – Espécies; 4.3 – Poder do…

novas metodologias de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, levando à profundas rupturas no tecido social e à uma crônica insatisfação, especialmente quanto ao "modus operandi" das relações no trabalho. Novas exigências do ambiente laboral vêm sendo incorporadas gerando múltiplos sentimentos: medos, incertezas, angústia e tristeza. A ansiedade ante uma nova tarefa, o medo de não saber, a avaliação constante do desempenho sem o devido reconhecimento, a requisição da…

segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (BRASIL, 1991). A instituição do prazo decadencial, conforme a evolução legislativa traçada acima, trouxe à lume diversas questões que passaram a ser enfrentadas pela doutrina e jurisprudência pátrias, dentre elas a…

(chamadas genericamente de Empresas Estatais), ligadas à Administração Indireta, em relação aos demais advogados empregados na iniciativa privada, sujeitos ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Lei n. 8.906/94). 3 Um dos objetivos desse estudo é identificar as normas aplicáveis estritamente à advocacia pública das Estatais, e as consequências dessa diferenciação diante da necessidade de tratamento isonômico e respeito às prerrogativas funcionais dos advogados,…

Horizonte, 2011. 128f. Orientador: Maurício Godinho Delgado Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito 1. Segurança do trabalho. 2. Direitos fundamentais. 3. Saúde e trabalho. 4. Princípio da dignidade da pessoa humana. 5. Acidente de trabalho. I. Delgado, Maurício Godinho. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 331.823 Isabella Vieira…

confiança; a verdade é que o tom de conformismo e lamentação é característico de idades mais avançadas, por isso vamos focar o nosso estudo numa amostra mais jovem, uma amostra com esperanças de vir a viver uma era mais positiva, de maior crescimento e mais folgada, com maior

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DIREITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Bruno Laurito Pires Limeira – SP 2013 Bruno Laurito Pires O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, sob a orientação do Professor Mestre Sérgio de Oliveira Silva Júnior. Limeira

estados modernos (Treu, 1987; Osaki, 1987; Bach, 1999). 2. O CONTEXTO EVOLUTIVO DO EMPREGO PUBLICO NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS Ao investigarmos sobre esta temática depressa nos deparamos sobre uma realidade suigeneris, a existência de poucos estudos sobre o emprego público, como atesta Fernando Mattos 3 na investigação desencadeada – Emprego Público nos Países Desenvolvidos (2000), ao apenas conseguir arranjar algumas séries 1 2 3 Em 2002, Portugal foi o primeiro país da UE ao qual