Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DE TRABALHO “SÃO PRESSUPOSTOS LÓGICOS” QUE DECORREM DO ORDENAMENTO JURÍDICO. SÃO EXTRAÍDOS DAS REGRAS JÁ VIGORANTES: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO LEGAL ou PRINCÍPIO TUTELAR: A legislação tem como objetivo estabelecer uma igualdade jurídica para compensar a desigualdade econômica. Daí estabelecer regras de proteção ao trabalhador. O direito do trabalho nasceu com a finalidade de estabelecer um equilíbrio jurídico para…

seus expoentes a terceirização, instituto que será objeto deste trabalho. Desta forma, o presente estudo terá por objetivo dirimir a problemática consubstanciada nos seguintes questionamentos: o que se entende por terceirização nos serviços públicos? Quais os seus limites e consequências? Para tanto, realizaremos uma análise sistemática do ordenamento jurídico administrativo, constitucional e laboral, bem como buscaremos fontes doutrinárias e jurisprudenciais que tratam da matéria.…

uma proteção efetiva do cidadão. No contexto mais amplo, a pesquisa proposta cingir-se-á ao Direito Constitucional. Em termos mais específicos, tratará da ordem social, no que se refere à seguridade social. Na seguridade social, o tema se insere no âmbito da previdência social, mais especificamente quanto aos benefícios previdenciários assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dentre esses benefícios, propõe-se a análise de um particularmente, qual seja:…

normas, divide-se em dois grandes campos ou ramos: direito público e direito privado. A doutrina clássica costuma denominar tal divisão de grande dicotomia do direito. Há registros antigos como o brocardo de Ulpiano compilado no Digesto: publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem - o direito público diz respeito às coisas do estado romano; o privado, às utilidades dos particulares.2 Os antigos magistrados já separavam os…

definir como (assédio vertical) ou no caso de um colega de serviço que ai está diante de (assédio horizontal), (ALKIMIN, 2011). Sob o olhar jurídico, não há dúvida de que o assédio moral infringe violação dos deveres contratuais, violando, os princípios da boa-fé, respeito e etc., violação esta que gera graves consequências para o empregado, violações que fere a sua personalidade e dignidade, além de gerar até mesmo problemas de saúde, desemprego e até mesmo o suicídio. O assédio…

cinco anos de separação física em que não faltaram afeto e apoio. 6 RESUMO O presente estudo trata da modalidade de prestação de serviços denominada por teletrabalho, originada do contexto pós-industrial, na qual o labor é realizado à distância por intermédio de ferramentas telemáticas. Faz-se uma breve análise histórica do trabalho à distância e do contexto em que surgiu o objeto deste estudo, bem como se expõem suas várias modalidades. Propõe-se justificar a necessidade…

O povo brasileiro precisa ver na criança e adolescente menos um caso de polícia, punição ou privação de liberdade e mais um caso de educação, ajuda e apoio. Precisa, também, desvencilhar-se dessa mentalidade arcaica e amoldar-se aos salutares princípios do Estatuto da Criança e Adolescência. Constata-se, facilmente, que a dificuldade não reside no compreender as idéias novas, mas no abandonar as antigas. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Familiar — que consiste em pagar determinado montante

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…