Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

crescimento acadêmico e profissional. PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10 2 OBJETO DE ESTUDO ...................................................................................... 11 3 OBJETIVOS ...................................................................................................... 11 3.1 3.2…

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS. São Paulo, 27 de abril de 2013. 1 Estudo apresentado no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, da Cogeae Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prof.ª Maria Ivone Fortunato Laraia. 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES 5 INICIAIS PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS…

UMA ANÁLISE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais…

Eunice, por fazerem parte da minha vida nos momentos agradáveis e difíceis. Pelas oportunidades, dedicação e carinho. Ao minha namorada Andressa, pela compreensão, apoio e carinho. Ao meu cachorro Zilikão que me acompanhou nas intermináveis horas de estudo. A banca examinadora, por ter aceitado o convite de participar da minha defesa e pelas contribuições. Enfim, a todas as pessoas que contribuíram de alguma maneira para a realização deste trabalho.

CONTRATO DE TRABALHO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o…

Complementar nº 75, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público. A referida lei determinava, no seu artigo 83, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, entre elas, no seu inciso III, a competência de “Promover a Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos”. Nessa senda, sobre a Ação Civil Pública na esfera trabalhista, Bezerra Leite, ensina que: “ação…

profissional. “Seja em você a mudança que quer para o mundo”. Ghandi RESUMO Este trabalho buscou analisar esse fenômeno que é o assédio moral, principalmente no âmbito da Administração Pública, onde se tem mostrado mais frequente devido à busca desenfreada pelo poder junto com a inveja e a cobiça; e de ser o ambiente de trabalho mais propicio nos órgãos públicos. O assédio moral não é um fenômeno…

tutela dos segredos da empresa, a constitucionalidade frente ao princípio da liberdade de trabalho, bem como seus requisitos e efeitos. De outro lado, o trabalho discorre sobre o instituto do teletrabalho, esmiuçando, sua origem, conceito, modalidades, trabalho em atividade externa, trabalho a domicílio versus teletrabalho, legislação, jurisprudência, competência entre outros. Ademais, inúmeras controvérsias permeiam o estudo das referidas cláusulas especiais, dessa forma, a…

empregadores e por toda a sociedade e destinado aos trabalhadores e seus dependentes. Com o correr dos anos, diante da nova visão sobre o Homem como ser social e destinatário das políticas públicas e não como instrumento destas e da consolidação do princípio da dignidade da pessoa humana como valor supremo nas Constituições, a Previdência Social alcançou o status de Direito Fundamental. Com a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da…

para provar a existência ou a inexistência dos fatos narrados pelas partes. Todavia, nestes casos, deve o juiz aplicar a regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, sem esquecer-se dos princípios norteadores do direito material do trabalho, para decidir o conflito de interesses. A produção de provas no processo do trabalho goza de fundamental importância, estando o ônus de sua distribuição disposto no art. 818, CLT, que deve…