Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

necessidade do saber. RESUMO O primeiro capítulo deste estudo versa a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, definindo o termo fundamental, bem como trazendo, em breve síntese, a evolução histórica da afirmação dos direitos humanos. Ainda no primeiro capítulo, analisamos a positivação dos direitos fundamentais em cada uma das Constituições promulgadas/outorgadas em nosso país. O segundo capítulo se dedica ao estudo da cidadania plena como condição basilar para o…

UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras. Conhecer a evolução do significado de uma palavra desde sua origem significa descobrir seu verdadeiro sentido e conhecê-la de forma mais completa. O estudo…

alteração ampliativa da competência da Justiça do Trabalho e sua abrangência nas relações de consumo. Com o advento da referida Emenda houve uma alteração substancial do art. 114 da Constituição Federal que passou a prever a competência da Justiça Laboral para todas as “relações de trabalho”, que destacou importantes doutrinadores a divergirem sobre o assunto, bem como a divergência jurisprudencial acerca das ampliações dessa competência. Conclui-se pela benesse da ampliação da…

patamar de princípios que regem a atividade econômica no Brasil. Nesse sentido, se coaduna o egrégio Supremo Tribunal Federal, sob a lavra do seu então Relator, Ministro Celso de Mello: “A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros…

seus valores. Assim, comparando os direitos fundamentais constitucionais com a forma aplicada para os reajustamentos dos benefícios previdenciários, que norteou estes estudos, conclui-se que, os dispositivos legais por não cumprirem efetivamente seus propósitos, afrontam a Constituição Federal. Assim como, aos princípios norteadores do Direito Previdenciário e os Direitos Fundamentais, colocando-os em rotas de colisão, contrariando tudo aquilo que desejou garantir o legislador originário.

Apresentação O presente estudo teve como objetivo investigar a presença feminina no mundo do trabalho durante a Primeira República e perceber a atuação das mulheres em práticas de resistência, como no movimento operário durante o período em questão. Foi, portanto, finalidade do trabalho, abordar a questão da presença feminina nos setores de trabalho industrializado, fazer uma análise da dupla jornada trabalho-lar, assim como sua inclusão nas questões políticas e sociais da época quando…

indivíduo deve orientar seu comportamento profissional. A Ética é importante em todas as profissões, e para todo ser humano, para que todos possam viver bem em sociedade. Todos os Códigos de Ética Profissional trazem em seu texto a maioria dos seguintes princípios: honestidade no trabalho, lealdade na empresa, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa e muitos outros. O Código de Ética é um instrumento…

artigo é de identificar os aspectos legais e ilegais da norma que rege a terceirização, para que as prestadoras de serviços e tomadoras de serviços possam desempenhar as suas atividades corretamente. Para isso, utilizaremos como base de nosso estudo, o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços, o qual passaremos a analisar sistematicamente. A terceirização traz conseqüências para o mercado de…

art. 18, § 2° da Lei n°8.213/91. Provando assim, a validade e a vigência desse instituto no nosso sistema jurídico, já que encontra fundamento na própria Constituição Federal de 1988, pois visa resguardar direito individual do segurado e até mesmo princípios maiores norteadores do Estado brasileiro como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana. Palavras-Chave: Desaposentação. Viabilidade. Constituição Federal. ABSTRACT Ari means the right of the insured that continued or returned to…

Novembro de 2013. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos a esta instituição filantrópica, UNIMEP, por ter me acolhido tão generosamente, nestes 5 anos de Estudo Acadêmico, e principalmente aos meus mestres professores e em especial ao Professor “João Miguel da Luz Rivero” e funcionários, a quem eu devo todo meu aprendizado, e principalmente para minha esposa Lourdes Garcia de Souza por…