DESAPOSENTAÇÃO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA
CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO

Gustavo Antônio Rörig

A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Artigo apresentado ao Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Solange Iório Guinteiro

Gravataí 2013

A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gustavo Antônio Rörig Solange Iório Guinteiro

RESUMO

O presente trabalho tem como enfoque principal a análise do instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, o estudo aborda os princípios norteadores da Previdência Social, conceituando-os. Num segundo momento, antes de adentrar no tema central do artigo, lança-se o conceito de aposentadoria, para, em seguida, entrar no assunto principal, o instituto da desaposentação, trazendo definições doutrinárias e o conceito acerca do tema e a repercussão prática de sua aplicabilidade.
PALAVRAS-CHAVES: Previdência Social. Princípios. Aposentadoria. Desaposentadoria.

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Os princípios aplicáveis à Previdência Social. 2.1. Princípios gerais da Seguridade Social. 2.1.1. Princípio da solidariedade. 2.1.2. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. 2.1.3. Princípio da seletividade e distributividade. 2.1.4. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios. 2.1.5. Princípio da equidade na forma de participação no custeio. 2.1.6. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração. 2.1.7. Princípio da diversidade da base de financiamento. 2.1.7.1. Princípio da precedência do custeio. 3. Aposentadoria e os desdobramentos jurídicos da desaposentadoria. 3.1. A aposentadoria no ordenamento brasileiro. 3.2. O instituto da desaposentação. 3.2.1. Conceito de desaposentação. 3.2.2. A renúncia da aposentação. 3.2.3.