Desaposentação

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS.

Bruno Palaver Dall’ Ago1
Felipe Antonio Vieira2
Guilherme Gatelli Boays3
Lucas Canova do Nascimento4

RESUMO

O presente artigo tem como escopo analisar os principais pontos do instituto da desaposentação bem como suas controvérsias quanto a sua aplicação, tendo como base doutrinas e jurisprudências pois o assunto ainda não foi regulamentado. Em primeiro momento o tema será introduzido ao leitor através de sua conceituação. De maneira superficial será abordado suas formas de ocorrencia. Será exposto argumentos que afirmam a desnecessidade da restituição dos benefícios ante recebidos. E por fim, sera feito uma análise quanto ao princípio da isonomia frente aos segurados que adiaram a aposentadoria até alcançar benefício pleno.

Palavras-chave: Desaposentação, aposentadoria, seguridade social, restituição dos valores, desnecessidade.

ABSTRAT

This present article aims to analyze the main points of the institute of disretirement as well as it’s main controversies regarding your application, based on doctrines and jurisprudence because the issue hasn’t been regulated. First time the theme will be introduced to the reader through its conceptualization. Superficially will be addressed their forms of occurrence. Will be exposed arguments that claim a needlessness of refund of benefits received before. And finaly, an analysis will be made on the principle of equality forward to insured who have postponed retirement until reach full benefit.

Keywords: Disretirement, retirement, social security, refund of amounts, unnecessary.

1 INTRODUÇÃO

Um tema recente, ainda não regulamentado, que vem sendo discutido no direito previdenciário é a possibilidade de se admitir a desaposentação, isto é, a faculdade de o segurado renunciar sua aposentação, tendo como propósito a obtenção de um benefício mais vantajoso através de novas contribuições ao sistema previdenciário.
Pode-se dizer que é grande