Qual A Questão Da Pena De Morte Vem à Tona Toda Vez Que N

INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Câmara dos Deputados; criminalização; ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se estabelecendo como uma das maiores preocupações que perpassam a sociedade brasileira e o principal desafio para o Estado de Direito. O sentimento de medo e de insegurança perante o crime, relacionado com o crescimento significativo…

morais”. Essa definição é citada por CLOTET ao analisar o porque da Bioética nos dias atuais, a qual vem configurando-se enquanto um novo paradigma da ética na área das ciências biológicas e da saúde. Assim, ela tem sido alvo de inesgotáveis discussões e reflexões dado o teor das questões que tem abarcado, concernentes à essas áreas. A Bioética nasce em um contexto de intensas inovações técnico-científicas e em uma sociedade pluralista da qual emergem distintas 9 concepções de vida

objetivo fazer um resgate histórico da criação da Lei Maria da Penha. O caminho percorrido pelo país para se chegar à lei atual iniciou-se em 1984, quando confirmada, embora com reservas, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Posteriormente, participou da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), concluída em junho de 1994, e o que…

massacres escolares – eventos costumeiramente registrados em países desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos – deixam de ser uma ocorrência distante e alheia para tornar-se objeto de grande preocupação nacional. Os meios de comunicação trouxeram à tona temas aos quais anteriormente dedicavam pouca atenção, como o bullying e o cuidado dos pais e responsáveis com o cotidiano escolar dos filhos. Contudo, verifica-se que por vezes o compromisso das diversas mídias com os fatos é…

atualizou as Ordenações Manuelinas tao logo assumiu o trono de Portugal, a partir desse momento as ordenações manuelinas e afonsinas passaram a se chamar de ordenações filipinas em 1603.com o advento das ordenações filipinas o uso abusivo das penas de morte e sanções corporais foram mais utilizadas. Em 1830 entrou em vigor a primeira legislação genuinamente brasileira,o Código Criminal do Império, sofrendo influencia da legislação francesa, ou seja europeia,com as novidades trazidas…

que o livro V foi o primeiro a ser substituído pelo Código do Processo Criminal em meados do século XIX (LARA, 1999, p. 34). As Ordenações, de acordo com a tradição portuguesa, reuniram todas as leis do Reino em cinco volumes, sendo o último dedicado ao direito penal, estipulando os crimes e suas respectivas penas. Nele encontramos tudo Este artigo é parte integrante da dissertação de mestrado A construção das diferenças: casamento e sexualidade em Paracatu, MG, no século XVIII,…

jurídico, esta lei vem ao encontro dos interesses deum grupo social, o qual tem sua representação na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direito entre os homossexuais que vivem em união estável, pois em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a…

bastante estudado por diversas áreas do conhecimento humano e um desafio por trazer a tona algumas questões que causam polêmica, pois a família é considerada como um espaço privado e inviolável, porém eles devem se responsabilizar pela proteção social de seus membros, especialmente da criança do adolescente e dos idosos, pois estes são mais vulneráveis. A família ao longo do tempo vem sofrendo mudanças, assim como toda sociedade. É na família onde iniciamos nossa vida em grupo e…

Enfermeiro3 A Bioética4 Os princípios bioéticos e o exercício da enfermagem8 Consideração Final14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Nesse estudo propomo-nos a realizar uma aproximação à Bioética, área que vem sendo alvo de discussões e reflexões no âmbito das ciências biológicas e da saúde no sentido de se repensar as condutas humanas frente aos valores morais no atual contexto de grande desenvolvimento tecnológico e científico.…