Da inconstitucionalidade da pena maxima

4826 palavras 20 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Salvador, Novembro de 2003

ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA
ARIVALDO SANTOS DE SOUZA
GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Salvador, Novembro de 2003

ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA
ARIVALDO SANTOS DE SOUZA
GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA
Sumário

|I. APRESENTAÇÃO |03 |
|II. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |04 |
| 2.1 Proporcionalidade |04 |
| 2.2 Dignidade da Pessoa Humana |05 |
| 2.3 Humanidade das Penas |07 |
|III. AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DAS PENAS |10 |
| 3.1 Estudo da Constitucionalidade à Luz dos Princípios Considerados |12 |
|IV. CONCLUSÃO |15 |
|BIBLIOGRAFIA |17 |

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