Qual A Questão Da Pena De Morte Vem à Tona Toda Vez Que N

marginalizado e na naturalização da punição violenta deste inimigo perigoso onde não há respeito às garantias individuais. Cumpre esclarecer que os meios de comunição configuram uma verdadeira indústria cultural e sendo assim o mercado penal se mostra cada vez mais lucrativo. Ademais, a mídia transforma os acontecimentos criminosos em espetáculos, descrevendo situações que apelam para o sentimentalismo do público, aumentando dessa forma os níveis de audiência. Questiona-se assim,…

Brasileira de Segurança Pública 73 Fernando Salla Artigos A avaliação dessa crise pelas autoridades e pela mídia enfatizou a constituição e atuação de grupos criminosos organizados no interior das prisões e reivindicou a necessidade de penas mais duras para os crimes graves e de maior severidade nas condições de encarceramento. Em geral, um enorme peso foi dado às questões conjunturais (como o acesso de presos a telefones celulares) que, embora sejam fundamentais para…

CRIMINOLOGIA Dei Delitti e Delle Penne CESARE DE BECCARIA Edso n INTRODUÇÃO Cesare Beccaria pende notavelmente à questão do papel da Justiça, encarregada de seus valores e princípios, para com a sociedade. O Estado é o mediador das relações interpessoais, de suas infinidades combinações, situações, paixões e vícios, impossível de se ter uma fórmula capaz de saber ao certo os futuros problemas que venham a surgir. Com isto, é preciso que o Estado, criado pelo próprio homem, fruto de…

particular”. Mahatma Gandhi RESUMO O trabalho tem por escopo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica jurídica, religiosa e ética, visto que o aborto é uma prática milenar, todavia sua aceitação ou reprovação social difere de nação para nação, de crença para crença, bem como, de legislação para legislação e ao longo do tempo. Este trabalho abordará a questão dos fetos anencefálicos no Brasil e a situação jurídica em que se…

especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune, sendo que a criança só foi sepultada três anos depois. Porém sua morte, ainda é motivo de indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. O referido dia foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas,…

inicial da análise histórica a ser empreendida. Vigorava no Brasil, até aquele momento, um sistema penal eminentemente privatístico e corporal, marcado pelas punições públicas de senhores sobre seus escravos (açoites) e pela subsistência das penas de morte na forca, galés, desterro, degredo e imposição de trabalhos públicos forçados. Nesse quadro punitivo de fins do período colonial e início do Império, destaca-se também a utilização, como prisões, de instalações precariamente…

Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), uma vez que é de conhecimento geral que não há leitos suficientes para suprir a demanda. O que leva a uma avalanche de mandados de segurança, todos com o mesmo pedido: internação em leito de UTI. A grande maioria dos magistrados, ao serem provocados por tais ações acabam conferindo a segurança, pautando-se na obrigação do Estado perante o direito à saúde da pessoa, contudo sem abordar de forma mais profunda a questão da falta de leitos. O direito…

Como o sistema governamental estadual e municipal estão abraçando esse novo caminho que vem em contra á educação? Nossos métodos de ensino-aprendizagem alcançam e integra-se a era digital? Perante a veloz chegada e também ao fácil acesso a esses eletrônicos, nossa sociedade jovem cria e cresce de forma gigantesca, com o uso mais cedo desses meios de comunicação , brinquedos, enfim tudo o que cada vez mais facilita a vida do cidadão. Com isso essa geração tem crescimento e…

Eutanásia A palavra vem do grego (Eu: “bem, bom, belo”; Thanatos: "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.…

O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO