Qual A Questão Da Pena De Morte Vem à Tona Toda Vez Que N

prever a exclusão de ilicitude para o médico que pratica a eutanásia, posto que hoje a conduta do médico que tira a vida do seu paciente por compaixão comete o crime de homicídio simples tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, sujeito a pena que varia de 6 a 30 anos de reclusão, violando ainda o princípio da inviolabilidade do direito a vida assegurado pela Carta Magna. Palavras-chaves: Eutanásia, dignidade da pessoa humana, suicídio assistido. Sumário: Introdução. 1.…

Rev. latino-am. enfermagem - Ribeirão Preto - v. 5 - n. 2 - p. 33-38 - abril 1997 33 O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM EM SUA DIMENSÃO BIOÉTICA Magali Roseira Boemer * Mauren Alexandra Sampaio ** BOEMER, M.R.; SAMPAIO, M.A. O exercício da enfermagem em sua dimensão bioética. Rev.latinoam.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 5, n. 2, p. 33-38, abril 1997. Nesse estudo propomo-nos a realizar uma aproximação à Bioética, área que vem sendo alvo de discussões e reflexões no âmbito das…

os meus conhecimentos ao longo da minha vida acadêmica; Aos meus amigos, pela compreensão nos momentos em que estive ausente, e pelo apoio e carinho nos momentos de angústia. “Mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em…

familiar, visto que a maioria dos idosos residem com seus familiares e muitas vezes são responsáveis pela subsistência da mesma sendo alvo de inúmeros maus tratos no âmbito familiar. Este trabalho traz à tona a reflexão de como podemos identificar e tentar amenizar este sofrimento contra o idoso, pois cada vez mais a sociedade se preocupa com este problema. Palavras-chave: Idoso; Família; Proteção Social e Jurídica; Violência intrafamiliar. ABSTRACT The present work…

acerca da Lei Antidrogas em vigência. Trabalho realizado com apoio de livros, pesquisas realizadas na internet sobre o assunto e também pesquisas de jurisprudências totalmente relacionadas ao assunto discutido no presente trabalho. Isso mostra que a questão é bastante divergente e que a lei da maconha, nº 11.343, de 2006 abriu interpretações pela descriminalização. São esses os problemas identificados, dentre outros que apontam para a necessidade de empreender o presente estudo. 2…

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

definição de genética como o ramo da biologia que estuda a transmissão dos caracteres hereditários nos indivíduos e as propriedades das moléculas que asseguram esta transmissão vem sendo explorada no contexto jurídico, valendo-se dos avanços dos estudos nesta área para auxiliar juízes e jurados nas áreas criminal e cível. Trazendo à tona o conceito de genética forense ou DNA forense (BONACCORSO, 2005). Em meados da década de 80 o cientista Alec Jeffreys sugeriu que todos os indivíduos…

abrangendo especificamente o Direito à Vida, o qual se sobrepõe como o mais fundamental dos direitos constitucionais, uma vez que, é a partir dele que resultam todos os outros demais direitos. O assunto é bastante abrangente e gera controvérsias por envolver justamente um conflito de direitos, objetivando assim, entender a perspectiva da vida frente a circunstância de morte certa, situação que envolve a temática dos Direitos Humanos no que tange ao Direito à Vida e a dignidade da pessoa humana.

faço uso da nomenclatura “interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos”, uma vez que não usarei o termo aborto por não tê-lo configurado, uma vez que não há expectativa de vida para este feto. O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 128, incisos I e II, os tipos de abortos permitidos pela legislação: Em caso decorrente de estupro ou quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais vangloriados da nossa Carta…

RESUMO Na vida moderna, torna-se cada vez mais comum a pratica delituosa cometida por um menor de idade, tal fato traz o seguinte questionamento: Que atitudes devem as autoridades e a sociedade tomar a respeito? Devido ao grande clamor publico, a redução da maioridade/responsabilidade penal tem sido largamente abordada nas ultimas décadas. De um lado temos os defensores da proposta reducionista, que trazem argumentos cada vez mais fortes, baseados na crescente participação…