Qual A Questão Da Pena De Morte Vem à Tona Toda Vez Que N

ao Estado os gastos feitos com sua criação”, segundo citações de um autor. É no contexto do Brasil imperial que vão surgir as primeiras preocupações em relação às penalidades aos indivíduos menores de idade. Ainda que incipiente, o interesse pela questão da idade na diferenciação das medidas punitivas aparece na primeira lei penal do Império, o Código Criminal de 1830, no qual são estabelecidos a responsabilidade penal para menores a partir de 14 anos e o seu recolhimento em Casas de…

que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido caso do italiano Cesare Battisti. [pic] 2. INTRODUÇÃO É de conhecimento de todos que muitos criminosos, após praticarem delitos, ou seja, ao agirem contrariamente às normas penais de um Estado, visando a não sofrerem as conseqüências de suas ações delituosas, impostas após os devidos processos penais, ou com medo de sofrerem possíveis penas,…

24/02/1999, e o nº 1.831, apresentado pela Sra. Maria Elvira em 6/10/1999 - e na Lei de ciminalização do Assédio Sexual - nº 10.224, de 15/05/2001. A idéia deste estudo é analisar as soluções que vêem sendo apresentadas para este grande problema, que vem afingindo as mais diversas sociedades, bem como as formas de punir esta conduta, discutindo, ainda, se a lei brasileira, que visa criminalização desta conduta, pode ser uma forma mais eficaz de evitá-la e puní-la, ou apenas uma forma…

digno e eficiente; Aos meus queridos orientadores Roland e Sergio, por todo o aconchego que me foi proporcionado, dentro de todo rigor com que este trabalho foi conduzido; À querida Irmã Mathilde, pelo entusiasmo com o tema apresentado e por toda a compreensão que me foi dispensada, quando precisei ajustar minha carga horária no Hospital São Vicente de Paulo, a fim de poder cumprir todos os créditos do curso; Aos colegas intensivistas do Hospital São Vicente de Paulo e do…

artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos pertinentes acerca…

meu irmão, irmãs, sobrinho, cunhados e amigos, pela compreensão nos momentos de ausência. A todos eles o meu MUITO OBRIGADO. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço à Deus por estar sempre ao meu lado me conduzindo e me guiando, à Ele devo toda minha vida. À meus pais Anselmo e Cândida, por sempre estarem ao meu lado, pelo carinho, apoio, pelo incentivo, AMO VOCÊS INCONDICIONALMENTE. Aos meus irmãos, cunhados, sobrinhos, tios e tias, pela torcida, por entenderem meus vários…

3. Processo de envelhecimento | 8 | 3.1 Processos do desenvolvimento psicossocial na velhice | 9 | 4. Trabalho e aposentadoria | 12 | 5. Lazer e atividade física | 16 | 6. Sexualidade | 18 | 7. A velhice e a expectativa de morte | 22 | 8. O estatuto do idoso | 24 | 8.1 Com relação à saúde | 24 | 8.2 Com relação à cultura | 25 | 9. Entrevistas | 27 | 10. Considerações Finais | 28 | 11. Referências | 29 | 1. INTRODUÇÃO Segundo a…

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra…

VI) e da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Brasília a. 36 n. 141 jan./mar. 1999 como a ciência que estuda o fenômeno jurídico, também chamada de Jurisprudência. Neste último significado, há divergências quanto ao objeto desta ciência: para uns, direito é o sistema de normas emanadas do poder competente, o Estado, estes são os “dogmáticos jurídicos”; para outros, ditos não-dogmáticos, toda e qualquer forma de controle social, coercitiva ou não, é manifestação do…

direito à vida. Os indígenas brasileiros são constituídos de grupos sociais autônomos, com práticas e costumes próprios. E cada etnia possui uma visão diferenciada de mundo. Cada um destes grupos possui um conceito diferente sobre o que é a vida e a morte do ser humano. Esta visão de mundo algumas vezes se contrapõe com os valores universais dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e também na nossa Carta Magna. Este conflito de valores gera o debate acerca de até…