Qual A Questão Da Pena De Morte Vem à Tona Toda Vez Que N

1. Da Extinção da Punibilidade pela morte do agente. O Estado, na sua pretensão punitiva, não raro se depara com a impossibilidade da aplicação das penas cabíveis ao réu em decorrência de sua prática delituosa. O ius puniend é afastado por conta do que o Código Penal denominou como extinção de punibilidade (GRECO, 2011). O Código Penal Brasileiro em seu art. 107 prevê as hipóteses de extinção da punibilidade, estas que, conforme Rogério Greco (2011), não estão dispostas de forma…

LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO? GOVERNADOR VALADARES SETEMBRO/2009 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE - CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXILIO AO SUICÍDIO? Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIVALE como requisito indispensável para a graduação em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor ( ) Aprovada com restrições ( ) Reprovada ( )

trabalho para dizer que não estou: é uma atitude ética? Como se pode perceber, as questões éticas estão até nas mais simples ações humanas e nas mais corriqueiras atividades profissionais. Ética: nas duas últimas décadas, no Brasil, temos cada vez mais nos familiarizado com essa palavra, até então quase uma ilustre desconhecida, estudada só nas universidades, e em apenas alguns cursos. Era, com frequência, acompanhada de termos filosóficos, porque entendia-se que a Ética vinha da…

BIOÉTICA NAS QUESTÕES DA VIDA E DA MORTE 1 Maria Julia Kovács Instituto de Psicologia - USP O presente trabalho discute questões fundamentais acerca do fim da vida e da aproximação da morte. Como pano de fundo, apresenta uma reflexão bioética sobre temas complexos, tais como: qualidade de vida, dignidade no processo de morrer e autonomia nas escolhas em relação à própria vida nos seus momentos finais. O avanço da tecnologia médica favoreceu a cura de doenças e o…

sociais Introdução As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade. Numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio de 2008, por 6 votos a 5, artigo 5.o da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional. O objeto da ação direta de inconstitucionalidade - ADIN n° 3.510, proposta, em 2005, foi o art. 5° da Lei de Biossegurança1, Lei n.11.105 de 24 de março de 2005, que autoriza a utilização de células-tronco…

como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? Proposta A pesquisa Dados inéditos de uma pesquisa sobre o uso de drogas entre os alunos de escolas particulares da cidade de São Paulo revelam que um em cada três estudantes do ensino médio se embriagou pelo menos…

que somente virão à tona após sua saída de tal instituição. Atualmente há grande discussão a respeito do alto índice de criminalidade e o aumento da mesma. Sabemos que o problema nomeado de criminalidade existe por vários motivos, talvez ao fazer um estudo mais profundo, pudéssemos identifica-los, todavia, vamos nos ater a discorrer a respeito de como a pena, ou melhor, o cumprimento da pena privativa de liberdade pode refletir nos altos índices de criminalidade. A pena privativa…

MATERNIDADE SOCIOAFETIVA Quando se fala em filiação socioafetiva, vem imediatamente em nossa mente a ideia de paternidade socioafetiva, pois geralmente a mãe é identificável, sabe-se quem é a pessoa que deu à luz a criança. Portanto, o que se discute na grande maioria das vezes é quem é o pai. Discute-se acerca do pai presumido, do pai biológico e a questão do pai afetivo, contudo, não se discute acerca da maternidade, pois a mãe é aquela que deu à luz a criança, mas e quando não é ela…

EXAME I No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) …

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Curso: Direito Matéria: Psicologia Jurídica / Professor (a): Wânia di Lorenzo Violência Contra A Mulher Caio Guedes Gabriella Albuquerque Mateus Cavalcanti P1 / Turma N Sumário • Introdução .........................................................................3 • Desenvolvimento ..............................................................5 • Considerações Finais ........................................