O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA
CAMPUS ITUIUTABA

ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa
Nayriston Mendes de Souza

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO.

ITUIUTABA
2011.
ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa
Nayriston Mendes de Souza

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO.

Trabalho referente à disciplina de Ética Forense, apresentado ao professor Dr. Emerson Gervásio de Almeida, para avaliação no primeiro semestre do ano letivo de 2011.

ITUIUTABA-MG
2011

“A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular”.

Mahatma Gandhi

RESUMO

O trabalho tem por escopo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica jurídica, religiosa e ética, visto que o aborto é uma prática milenar, todavia sua aceitação ou reprovação social difere de nação para nação, de crença para crença, bem como, de legislação para legislação e ao longo do tempo. Este trabalho abordará a questão dos fetos anencefálicos no Brasil e a situação jurídica em que se encontram as mulheres que clamam pelo direito de interromper esta gestação. Diante disso, a celeuma recai sobre direito fundamental (a vida em formação), que se contrapõe ao princípio da dignidade da pessoa humana - um dos fundamentos da República Federativa do Brasil - que é amplamente defendido em toda a comunidade internacional. Sendo observado que nos casos de aborto de feto anencéfalo, a gestante encontra-se amparada por uma causa excludente da culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa. Também