Plano Diretor E Expansao Urbanas

FONTE 1: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-10-pontos-principais-do-novo-plano-diretor-de-sao-paulo/ Foram diversas ocasiões em que universidade, sindicatos, corporações e organizações da sociedade promoveram encontros com urbanistas, arquitetos, consultores e toda sorte de intelectuais para pensar a metrópole paulistana. Mas a briga começou há anos. Da gestão Pitta, tendo Kassab como secretário de planejamento, um trauma do passado ficou: a cidade estaria de uma vez por todas entregue

rural, taxa de natalidade e muitos outros termos. No município de Jardim MS não existe um órgão municipal específico para avaliar todas essas dinâmicas, somente é realizada a pesquisa pelo IBGE. Sabe-se que esta sendo desenvolvido no município o Plano Diretor Participativo que segue algumas atribuições como: * superar os problemas existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece; * garantir, tanto no presente quanto no futuro, o…

LOCALIZAÇÃO DADOS GERAIS DO MUNICÍPO PLANO DIRETOR | DADOS GERAIS PLANO DIRETOR | OBJETIVOS | Art. 4º PLANO DIRETOR | OBJETIVOS | Art. 4º PLANO DIRETOR | URBANIZAÇÃO ÁREAS URBANAS E RURAIS LEGENDA PLANO DIRETOR | REGULAÇÃO URBANÍSTICA MACRO ZONEAMENTO E ZONEAMENTO URBANO LEGENDA PLANO DIRETOR | URBANIZAÇÃO ÁREAS URBANAS E RURAIS No CAPÍTULO VI DA PRODUÇÃO DA CIDADE é estabelecida no Art.7 a “promoção da melhoria das condições de habitabilidade da moradia rural

termos do artigo 182, § 2º relaciona a função social da propriedade urbana com as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor: “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1.º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para…

O Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as ru­rais. Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. É o…

CIDADE O estatuto da cidade foi desenvolvido para estabelece regras para a utilização de áreas urbanas que leva em consideração o equilíbrio ambiental o estatuto garante a população. Direitos de ter moradia urbana e rural saneamento básico ambiental transportes públicos direito ao trabalho e lazer todos os habitante tem direito de participar na formulação e execuções de ações de desenvolvimentos urbanas ele também estabelece uma ampla entre a sociedade e os governos em prol de um…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SINOP SINOP 2006 2 SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO…

Introdução Zona urbana é a área de um município caracterizada pela edificação contínua e a existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas, como habitação, trabalho, recreação e circulação. A legislação municipal pode ainda considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nesses termos.

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade é uma Lei criada para estabelecer normas de ordem pública e interesse social a fim de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental da cidade. O surgimento do Estatuto da Cidade se deu em lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa o qual apresentou ao plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte

habitantes, entre os quais, 3.218 não estão inclusos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)1 na obrigatoriedade em cumprir o principal instrumento básico de politica urbana no Brasil, o Plano Diretor. A obrigatoriedade é expressa para municípios com mais de 20 mil habitantes; Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; Com áreas de especial interesse turístico; Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental…