Plano Diretor E Expansao Urbanas

Parecer CHACREAMENTO – PARCELAMENTO DO SOLO RURAL – FINALIDADE URBANA - BURLA A LEI 6.766/79 Relatório Trata-se de parecer solicitado pelo Gerente de Regulação da Expansão Urbana, Sr. Ronaldo Moreira Marques, sobre manifestação encaminhada pelo loteador LCA Desenvolvimento Imobiliário LTDA. A LCA é responsável pelo parcelamento da fazenda “Lagoa Verde 2”, localizada no município de Bom Jesus do Galho, que foi fiscalizada em 16/04/2014 e notificada a comprovar sua regularidade

municipais e o plano diretor definem o uso e ocupação do solo, como está sendo desenvolvida, a quantidade de terra destinada a cada morador, os tipos de loteamento, o zoneamento, a separação das macroáreas, macrozonas, equipamentos de infraestrutura, mobilidade urbana, sistema viário, meio ambiente o desenvolvimento econômico e empregos. O plano Diretor é obrigatório para cidades de mais de 20.000 habitantes, o qual é um instrumento básico para o desenvolvimento e expansão urbana e…

Nesse mesmo período, na América, a cidade de Chicago vivia uma realidade urbana caótica. O processo de adensamento populacional se deu muito rapidamente e nessa medida foram se desenvolvendo diversas problemáticas urbanas. A convivência de diversos grupos de distintas nacionalidades num mesmo espaço, a concentração de pessoas em cortiços, a discrepância entre a insuficiente oferta de serviços e a procura e o alto índice de criminalidade provocaram desemprego, pobreza e ainda, a formação…

BARBOSA, Valter L.; NASCIMENTO JÚNIOR, Antônio F. Paisagem, ecologia urbana e planejamento ambiental. 21 PAISAGEM, ECOLOGIA URBANA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Valter Luís Barbosa1 Antônio Fernandes Nascimento Júnior2 __________________________________________________________________________ RESUMO A chegada das grandes massas populacionais aos centros urbanos tem modificado a paisagem da cidade assustadoramente e de maneira agressiva vem se instalando em espaços vazios impróprios à…

visando à representação altimétrica da superfície levantada. 2.1.5 Cadastro técnico multifinalitário O Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM – pode ser entendido como um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana, constituído por uma componente geométrica e outra descritiva que lhe conferem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano. O Cadastro Técnico…

compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Esta lei deverá fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação, aplicando-se em área incluída no Plano Diretor. É considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente. Com a aplicação deste instrumento, procura-se otimizar os investimentos públicos realizados e penalizar o uso inadequado, fazendo com que a…

OCUPAÇÃO DO SOLO • De acordo com o CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: DA COMPOSIÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES • Para o empreendimento em estudo usou-se: • Art. 250. Para a aplicação das normas de uso e ocupação do solo nas Zonas Urbanas e Corredores Urbanos, consideram-se o seguinte uso: • I – residencial,destinado à moradia de caráter permanente, uni familiar,multi familiar ou coletivo, na seguinte modalidade: • e) Uso Residencial 5 (UR-5), quando na gleba ou…

Função Social da Propriedade Urbana e Rural A idéia inicial sobre o conceito de propriedade, a partir de uma perspectiva histórica, é o não intervencionismo do Estado, em que o proprietário tem total autonomia para fazer ou deixar de fazer o que bem entender sobre sua propriedade. É uma concepção absoluta de propriedade, afastando ao máximo o poder estatal. Essa idéia é reforçada pelo Estado Liberal, em que defende a não interferência sobre a propriedade, o qual possui grande inspiração

Universidade Federal do ABC Bacharelado em ciência e tecnologia Engenharia Ambiental e urbana Santo André 2014 Universidade Federal do ABC Engenharia Ambiental e urbana Projeto apresentado para avaliação no curso de introdução às engenharias baseado na Engenharia Ambiental e Urbana Orientadora: Marcia Maria Penteado Marchesini Santo André 2014 Sumário RESUMO..............................................................................

Plano Diretor Urbano: Necessidade ambiental ou imposição legal? Acimarney Correia Silva Freitas¹, Cleivisson de Souza Soares², José Roberto Brandão Costa3, Kadu Pedro Barbosa Araújo4 ¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail: acimarney@gmail.com ²Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: cleivisson@hotmail.com 3Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: jbrandaocosta@yahoo.com.br 4Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: kaduaraujo_kd22@hotmail