Plano Diretor E Expansao Urbanas

PLANO DIRETOR URBANO PROJETO DE LEI MUNICIPIO DE ITAGIBÁ PREFEITURA MUNICIPAL ITAGIBÁ Anteprojeto LEI DE PLANO DIREITOR Novembro de 2014 Exmo, Senhor presidente: Encaminhamos à apreciação dessa nobre Casa o projeto de lei complementar em anexo, elaborado pela Fundação Escola de Administração da UFBA com a participação aberta dos cidadãos. Os conteúdos do projeto de lei correspondem ao Relatório Propositivo contendo as Políticas, os Programas

RELAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PARA APRIMORAMENTO DO MESMO - REFLEXO DO INSTRUMENTO NO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO Eduarda Déllys Duessmann RESUMO O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm precisando de atenção aos estudos sobre o espaço construído, capazes de auxiliar critérios e estratégias para elaboração dos instrumentos de políticas

RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade de subsolo. Se os dois primeiros aspectos são quase que naturais, pois respondem à fuga do homem do campo e ao próprio crescimento populacional, o segundo satisfaz,…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA PESQUISA – MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS SÃO PAULO ALESSANDRA RIBEIRO NOWICKI AMANDA DA C. R. DE MELO NOGUEIRA CARLOS ALBERTO DE C. TORRES LUIZ CARLOS DA SILVA DALTRO MÔNICA INFANTE DE OLIVEIRA DE SOUZA RIO DE JANEIRO SETEMBRO/2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo contribuir para a reflexão da questão do manejo sustentável das águas pluviais urbanas, no intuito de uma maior compreensão do tema, tendo…

básica adequada) em todo o Litoral Norte paulista, que podemos considerar como verdadeiros passivos ambientais urbanos. Somente a partir de 2004, com a publicação do Zoneamento EcológicoEconômico do Litoral Norte e, posteriormente, com os Planos Diretores municipais (alguns ainda em fase final de aprovação) o poder público passou a tentar aplicar medidas efetivas para o correto ordenamento territorial da região. Através do entendimento do histórico de ocupação da região, da…

ocorrendo nos sentidos: sul (bairro do forte), norte (campo de aviação), oeste (Vila Getúlio Vargas) e o bairro do cemitério, mas a expansão mesmo aconteceu nas décadas de 50, 60 e 70 com a criação de inúmeros bairros. ¹ Marina Pimenta Torres é acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá – Campus de Santana-AP. 1 No Plano de Ação Imediata do Amapá de julho de 1971, temos: A partir deste núcleo, a cidade se expandiu em leque, aparecendo os…

de Pimenta Bueno –RO, mostrando as políticas publicas existentes neste contexto, sua estrutura administrativa e seu modo de atuação. Enfatizando a importância de um planejamento urbano adequado para melhorar a qualidade de vida da população, o plano diretor elaborado pelo município, bem como os programas do governo existentes e disponíveis a população, questionando sua eficácia. Será abordado também a atuação do município no cumprimento da legislação ambiental. 2. DESENVOLVIMENTO…

propriedade urbana – “ A propriedade urbana cumpre a função social quando obedece às diretrizes fundamentais de ordenação da cidade fixadas no plano diretor.” (art.182, inciso 2º da CF/88). O plano diretor estabelecerá quais áreas são residenciais, comerciais e industriais; quais são as zonas de tombamento e etc. Aprovado pela Câmara Municipal, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, pois é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de…

n 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Índice temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70.165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 311-4258 E-Mail: ssetec@senado.gov.br Organização e Índice: Paulo Roberto…

n 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Índice temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70.165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 311-4258 E-Mail: ssetec@senado.gov.br Organização e Índice: Paulo Roberto…