Plano Diretor E Expansao Urbanas

Ordenamento espacial e desenvolvimento local: a experiência do Plano Diretor Participativo no município de Nossa Senhora da Glória –SE Edison Rodrigues Barreto Junior1 Neilson Santos Meneses2 A Constituição de 1988 reiterou e estendeu a autonomia dos municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma…

descentralização da gestão de recursos; • Sustentabilidade Ambiental - conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social. Portanto para implantação no Plano Ambiental há necessidade de que todas as sustentabilidades anteriores, ou seja, social, econômica, ecológica, cultural, espacial, política e a ambiental apresentem como um dos principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento…

DE DIREITO Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Rio de Janeiro/ RJ 2012 Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Trabalho acadêmico apresentado como exigência para aprovação na disciplina de Seminário II do curso de Direito da Universidade…

Patrimônio Natural Subseção I Das Diretrizes para o Patrimônio Natural Subseção II Das Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico Seção III Do Patrimônio Cultural Subseção I Dos Objetivos e Diretrizes para o Patrimônio Cultural Subseção II Do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Subseção III Das Zonas Especiais de Preservação Cultural Subseção IV Das Unidades Especiais de Preservação Cultural Subseção V Dos Incentivos Fiscais Seção IV Do Saneamento…

Comentários Um dos instrumentos mais importantes dos planos diretores é, na minha opinião, o macrozoneamento. Esse conceito, apesar de não ser novo, ganhou especial importância a partir doEstatuto da Cidade e, principalmente, a partir das discussões realizadas Brasil afora sobre seus princípios e instrumentos (uma vez que a palavra “macrozoneamento”, propriamente dita, não é citada na Lei). Por outro lado, a exigência constante no Estatuto de que o plano abranja toda a área do…

............ Figura 3.2 59 Bacia do Município de Santa Rita do Sapucaí. Fonte: BERTI SARLAS .................................................................................. Figura 3.3 57 61 Localização das primeiras áreas urbanas a serem alagadas. Fonte: BERTI SARLAS ............................................................ 62 Figura 3.3.1 Início de alagamento na Av. Beira Rio ................................... 63 Figura 3.4 Régua marcando…

DADOS ............................................................................. 13 1.1 Espaço e Assentamento - Bloco IV dos Estudos do Plano Diretor ........................................................... 13 1.2 Assentamento Existente e Disponibilidade de Espaço ............................................................................ 15 1.2.1 Áreas Urbanas Básicas - Comprometimento do Espaço Municipal ............................................... 15 1.2.2 Vazios Urbanos…

......................... 59 Figura 3.2 Bacia do Município de Santa Rita do Sapucaí. Fonte: BERTI SARLAS .................................................................................. 61 Figura 3.3 Localização das primeiras áreas urbanas a serem alagadas. Fonte: BERTI SARLAS ............................................................ 62 63 63 64 64 65 66 Figura 3.3.1 Figura 3.4 Figura 3.5 Figura 3.6 Figura 3.7 Figura 3.8 Figura 3.9 Início de alagamento na Av. Beira Rio ...

Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana coletiva 16 4.4 Disposições comuns à urbana individual e à urbana coletiva 17 5. DIREITO DE SUPERFÍCIE 18 5.1 Origem 18 5.2 Conceito 18 5.3.…

de lei que garantisse a sociedade um espaço urbano em tese justo e igualitário vem por meio da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001 no qual regulamentariza os dois artigos da Constituição Federal que discorrem sobre a política urbana (artigos 182 e 183). No Brasil, a primeira Constituição a se referir ao assunto urbano foi a de 88, promulgada num momento em que os centros urbanos abrigavam mais de 80% da população. “A aglomeração demográfica em núcleos urbanos…