Politica

Plano Diretor: Elaboração, Implementação e Avaliação. O plano diretor pode ser definido como o conjunto de princípios e regras que orientam a ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. O plano diretor define qual é a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela pública ou privada, urbana ou rural. Prevê as transformações necessárias dos locais, para facilitar o crescimento e propor mudanças para um desenvolvimento mais qualificado. A promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) modificou a maneira como se elaboravam os planos diretores municipais, incluindo a participação da sociedade civil em todas as suas etapas (na sua elaboração, na implementação e na avaliação). Normas e planos para definição do parcelamento, uso e ocupação do solo. Pelo Estatuto das Cidades como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, com vistas ao pleno desenvolvimento das funções das cidades e bem-estar de seus habitantes. Considera realidades, problemas, potencialidades, estudos e propostas. Tipos de planos: planos físico-territoriais, de desenvolvimento integrado, urbano, estratégicos e participativos, sintonizados com a reforma urbana. Enfocar a realidade social, não abrangendo demais sobre assuntos que podem dificultar a aplicabilidade imediata, prática, denotando fundos utópicos, irrealistas. Plano Diretor Participativo: conteúdo e processo de elaboração Foco nos problemas…

Projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos Convênio: IPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DÉBORA SANT’ANA RESENHA Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor NANUQUE – MG 2011 DÉBORA SANT’ANA RESENHA Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor Tarefa elaborada no Curso de Pós Graduação em Gestão Pública Municipal do IFES - Instituto Federal do Espírito Santo – EaD. Para a disciplina de Plano Diretor e Gestão Urbana, sob a orientação do Professor MSc. Adauto Beato Venerano. NANUQUE – MG 2011 1…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Otilie Macedo Pinheiro 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é…

URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO VITÓRIA – ES 2014 PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO Trabalho Acadêmico do curso de Direito apresentando à UFES como parte das exigências da disciplina Direito Urbanístico, sob orientação do Professor Evandro de Castro Bastos. VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE PLANO DIRETOR 4 3 FUNÇÃO E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR 5 4 CONTEÚDO…

O Plano Diretor Participativo e a Sustentabilidade Urbana José Alberto Tostes A indagação para este tema tem como objetivo contribuir para uma ampla discussão do que têm sido motivo de inúmeros debates exaustivos ao longo das últimas décadas do século XX. Por que os planos diretores não deram certo até…

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |  Confederação Nacional de Municípios – CNM Presidente da CNM Paulo Roberto Ziulkoski 1º Vice-Presidente Fernando Antonio Lobato (Famep/PA) 2º Vice-Presidente Anísio Anatólio Soares (Fecam/SC) 3º Vice-Presidente Luis Coelho da Luz Filho (APPM/PI) 4º Vice-Presidente Celso Cota Neto (AMM/MG). 1º Secretário Rubens Germano Costa (Famup/PB) 2º Secretário Marcos Monti (APM/SP) 1º Tesoureiro José Irineu Carvalho (Aprece/CE) 2º…

TERMO DE REFERÊNCIA: REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITANHAÉM Este Termo de referência estabelece parâmetros visando orientar a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Lei Complementar 30/2000, de forma participativa, bem como a implementação de instrumentos urbanísticos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. INTRODUÇÃO O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de…

..............................................................................................................02 2. Aspectos Gerais.....................................................................................................03 3. Plano Diretor...........................................................................................................04 3.1 Princípios Gerais........................................................................................04 3.2 Diretrizes…

Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual* .......... ................................................................................................................................. Denis Alcides Rezende** Clovis Ultramari*** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Os planos e sua interface com o cenário urbano nacional; 3. Referenciais teóricos do plano diretor municipal (PDM); 4. Referenciais teóricos do planejamento estratégico…