Plano Diretor Elaboração E Implementação

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO O intenso êxodo rural ocorrido a partir de 1940 trouxe sérios problemas às cidades, em especial as metrópoles e capitais. Problemas gerados pela falta de infra-estrutura suficiente para comportar esse crescimento demográfico, ocasionando desigualdades sociais, desemprego, misérias, marginalização e degradação ambiental entre outros fatores, que outrora foi sancionado como direito constitucional

alínea "b" do Anexo I do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, tem por finalidade: I - assessorar o Ministro de Estado da Justiça na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em…

é a elaboração de planos ambientais municipais apenas para cumprimento de obrigações legais. O objetivo deste artigo é discutir a viabilidade de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental Municipal que venha orientar o Planejamento Urbano na cidade, com base na Legislação, Literatura e Modelos existentes. Palavras-chave: sustentabilidade, planejamento urbano, gestão ambiental. INTRODUÇÃO O Planejamento Urbano de uma cidade, também conhecido como Plano Diretor é um

processos de tomada de decisão. O fortalecimento dos espaços de participação, através da mobilização da população e de suas instâncias de representação, deve ser uma premissa da administração municipal, para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. O Planejamento do desenvolvimento das cidades tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do…

A importância do município possuir um Plano Diretor A elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. O pleno desenvolvimento das funções…

PLANO DIRETOR Jéssica Alana dos Santos Prof. James Ocácio Prust Famesul – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU00047) – Paper Módulo III 18/05/2014 RESUMO O Plano Diretor é o principal instrumento utilizado para a garantia de desenvolvimento urbano, criando um conjunto de propostas para o desenvolvimento de um município, expressas em forma de lei. O Plano Diretor tem como garantia legal a previsão de que sua elaboração será realizada por base efetiva da sociedade em todas as etapas de…

COMPETÊNCIA Art. 1o O Ministério da Integração Nacional, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR; II - formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; III - estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais; IV - estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de…

social e que esse tema deverá ser abordado no plano diretor municipal. Objetivo Este trabalho tem por objetivo analisar os processos e dispositivos legais que permitem coibir o uso de moradias com sub-uso e a legislação em vigência que disciplina esse uso e objetiva uma melhor ocupação das áreas urbanas, para tanto, o objetivo será uma analise do estatuto da cidade, do plano diretor, com foco no IPTU progressivo. O Estatuto da cidade e o plano diretor Um bom ordenamento…

PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Juliane Ines Di Francesco Kich1 Maurício Fernandes Pereira2 Magnus Luiz Emmendoerfer3 Adélcio Machado dos Santos4 Resumo As instituições hospitalares, cada vez mais competitivas, para sobreviverem no mercado estão tendo que adotar ferramentas de administração, entre as quais está a elaboração de um planejamento estratégico. Este trabalho dedica-se a estudar qual a influência do líder na condução do processo de implementação…

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO PROJETO DE MONOGRAFIA Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Aluno: Marcelo Adriano de Brito Barbosa Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Recife 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Autor :…