Plano Diretor Elaboração E Implementação

Edital 01/2015 do Programa PIC/UFABC TÍTULO: METODOLOGIAS DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS: LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CANDIDATO: Nayara Gonçalves de Oliveira (candidato voluntário) ORIENTADOR: Dra. Sandra Irene Momm Schult - CECS PALAVRAS-CHAVES: Metodologia de Planejamento; Planos Diretores RESUMO No contexto contemporâneo, a busca por metodologias…

utilizados na construção de um ZTA são o ArcGis e o Spring, que auxiliam na construção de mapas de várias temáticas. Um dos maiores desafios do zoneamento é a integração dos dados necessários para sua construção, bem como a questão da Implementação/fiscalização. Classificação das zonas territoriais Não existe um padrão para a definição dos tipos de zoneamento, entretanto podemos perceber certas similaridades nas mais diversas abordagens. Alguns exemplos de zonas territoriais…

MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO TOCANTINS FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES MANAUS 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Resumo do livro Plano Diretor Participativo: Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. Equipe: Múcio Júnior Clei de Jesus Silas Braz

Patrimônio Natural Subseção I Das Diretrizes para o Patrimônio Natural Subseção II Das Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico Seção III Do Patrimônio Cultural Subseção I Dos Objetivos e Diretrizes para o Patrimônio Cultural Subseção II Do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Subseção III Das Zonas Especiais de Preservação Cultural Subseção IV Das Unidades Especiais de Preservação Cultural Subseção V Dos Incentivos Fiscais Seção IV Do Saneamento…

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA/PR No atendimento da legislação, a elaboração do Plano Diretor dentro do desenvolvimento urbano é um instrumento de grande importância para o município como ferramenta básica para sua organização e planejamento, e como tal, deve ser elaborado a partir da decisão política de se direcionar o desenvolvimento municipal. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de…

Carta para implementação do Estatuto da Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à

alínea "b" do Anexo I do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, tem por finalidade: I - assessorar o Ministro de Estado da Justiça na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em…

PLANO DIRETOR CONTEÚDO MÍNIMO O Plano Diretor, em obediência ao Estatuto da Cidade, apresentar um conteúdo mínimo, de acordo com o que se segue: a) A delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, desde que Lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo…

Plano Diretor Participativo A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o do Estatuto da Cidade. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, e ele deve ser discutido…