PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O (PDM) plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal (PEM) são instrumentos utilizados para o desenvolvimento do município com regulamentos diretamente da constituição federal. O PDM tem a obrigação de discutir questões de ocupação de solo como apropriação indevida de áreas técnicas, e funciona como um instrumento de ordenamento das relações sócias sobre o espaço de todo território do município. Já no (PEM) tem como objetivo principal a coordenação de vários níveis e funções não têm tantas exigências porem o município deve sim elaborar um plano para poder tornar uma administração mais viável. A participação da comunidade agora e obrigatória na implementação do PDM seu desenvolvimento deve contar com grande publicizacao de suas ações e proposições, garantir a participação da população parece ser muito difícil para a administração publica de Foz do Iguaçu. A questão da participação da comunidade tem implicado não apenas a imposição de caráter necessariamente democrático ao planejamento mais também uma mudança na maneira de se trabalhar ampliam-se não apenas os agentes envolvidos no processo de planejamento mais igualmente os temas de interesses geralmente. Reduziam sua Anália setorial de uso do solo saneamento sistema viário transporte habitação saúde e educação. Alem destes o PDM se obriga a trabalhar com novos temas que incluem a geração de renda em comunidades carentes e a violência que atualmente fazem parte obrigatória

Processo Número 104/2014 Projeto de Lei Número 4.770/2014 Autoria: Prefeitura Municipal de Taquaritinga Altera e acresce dispositivos nas leis que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Taquaritinga, APROVA: Art. 1º. O art. 84 da Lei Complementar nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 84. A infra-estrutura mínima…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CAMPUS DE CAPÃO DA CANOA PLANO DIRETOR DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ÉVERTON MARION CAPÃO DA CANOA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO .03 2 – CONCEITO .04 3 – DEFINIÇÃO .06 4 – FUNÇÕES .07 5 – IMPLEMENTAÇÃO .12 6 – ZONEAMENTO .13 7 – CONSTRUÇÃO CIVIL .15 8 – ANÁLISE E CRÍTICA .17 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS .18 DADOS BIBLIOGRÁFICOS .22 1 -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE DIREITO Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Rio de Janeiro/ RJ 2012 Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Trabalho acadêmico apresentado como exigência para aprovação na disciplina…

DO PLANO DIRETOR PARA A FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Antes de realizarmos uma análise acerca do Plano Diretor de Mossoró, é importante fazermos uma discussão sobre o que é um Plano Diretor, qual sua abrangência, sua importância para o município, e que órgãos e instituições participam da sua elaboração. Esse relato servirá para compreendermos a importância dessa lei que orienta o desenvolvimento dos municípios e as políticas públicas locais. O Plano Diretor é um importante…

TRABALHO DE DIREITO URBANÍSTICO: A QUESTÃO DAS CALÇADAS E REVESTIMENTOS DA CIDADE DE BELÉM À LUZ DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Nov/2007 Sumário Introdução......................................................................................................................03 Um fundamento constitucional.....................................................................................05 O Plano Diretor do Município de…

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |  Confederação Nacional de Municípios – CNM Presidente da CNM Paulo Roberto Ziulkoski 1º Vice-Presidente Fernando Antonio Lobato (Famep/PA) 2º Vice-Presidente Anísio Anatólio Soares (Fecam/SC) 3º Vice-Presidente Luis Coelho da Luz Filho (APPM/PI) 4º Vice-Presidente Celso Cota Neto (AMM/MG). 1º Secretário Rubens Germano Costa (Famup/PB) 2º Secretário Marcos Monti (APM/SP) 1º Tesoureiro José Irineu Carvalho (Aprece/CE) 2º…

Qual a importância do plano diretor para as cidades? 2- Quais os componentes principais do plano diretor municipal? 3- O que quer dizer plano diretor participativo? 4- O que significa perímetro urbano? O que deve se levar em conta na lei do perímetro urbano? 5- Qual a diferença entre desdobramento e parcelamento? Qual a infraestrutura básica do loteamento? E, ainda, onde é possível parcelar? 6- O que é zoneamento urbano? De acordo com Mascaró quais as densidades ideais para as áreas…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALAN LIRA ALDO SILVA CARDOSO FRANCISCO OLIVEIRA INGLA LUCIA VIANA DOS REIS IARA LOPES CAVALCANTE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA RELEVÂNCIA PARA A CIDADE DE BOM JESUS DAS SELVAS-MA …

CF/88, estabelece mecanismos para a elaboração do Plano Diretor nos Municípios. A iniciativa é do Gestor Público, devendo toda população tomar parte na elaboração. Se ocultado a participação é cabível anulação pela justiça e punidos os responsáveis por improbidade administrativa. As etapas devem ser discutidas com toda a comunidade municipal respeitando o interesse da coletividade. Após a aprovação, deve ser criado o Conselho Municipal do Plano Diretor e este terá suas obrigações no…